TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DOS PRODUTOS MÉLIUZ

Última atualização em: 01/10/2026

1. INTRODUÇÃO

1.1. Agradecemos o seu interesse em utilizar os produtos e os serviços (“Produtos Méliuz”) oferecidos pelo Méliuz S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 14.110.585/0001-07, sediada na Rua José Versolato, nº 111-B, sala 3014, Centro, São Bernardo do Campo/SP, CEP 09750-730 (“Méliuz” ou “nós”). 

1.2. Os Produtos Méliuz são disponibilizados pelo Méliuz por meio (i) de seu domínio web – www.meliuz.com.br – (“Site”), (ii) do aplicativo Méliuz (“Aplicativo”) e (iii) de plataformas eletrônicas desenvolvidas e mantidas pelo Méliuz (sendo (i), (ii) e (iii) conjuntamente definidos aqui como “Plataforma Méliuz”), os quais são essenciais para o fornecimento dos Produtos Méliuz e para o seu correto e adequado funcionamento.

1.3. Para o fornecimento dos Produtos Méliuz, o Méliuz atuará em conjunto com empresas parceiras e com empresas de seu grupo econômico, incluindo correspondentes bancários, instituições financeiras e instituições de pagamento devidamente autorizados pelo Banco Central do Brasil, nos termos da lei aplicável, as quais estão listadas no Anexo I (“Instituições Parceiras”).

1.4. Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem a relação contratual entre os usuários que utilizam os Produtos Méliuz por meio da Plataforma Méliuz (“Usuários” ou “você”), bem como estabelecem as regras de utilização da Plataforma Méliuz pelos Usuários, além de deixar claro quais serão as responsabilidades dos Usuários e do Méliuz, em conformidade com a legislação brasileira, incluindo as disposições da Lei nº 12.965/14 e do Decreto nº 8.771/16.

1.5. Para utilizar os Produtos Méliuz, o Usuário deve ser pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos de idade e possuir plena capacidade legal para contratar, nos termos da legislação aplicável. Caso o Usuário não atenda a tais requisitos, não deverá aceitar estes Termos nem acessar ou utilizar os Produtos Méliuz.

1.6. Antes de utilizar qualquer Produto Méliuz, é fundamental que o Usuário leia cuidadosamente e compreenda estes Termos, uma vez que as regras, obrigações e direitos aqui previstos vinculam e são válidos para todos os Usuários. Por isso, criamos estes Termos, redigidos de forma clara e em linguagem acessível, para que todos os Usuários possam ter acesso a todas as informações necessárias e todas as regras sobre a sua navegação e utilização da Plataforma Méliuz, em relação a cada um dos Produtos Méliuz. 

1.7. Além destes Termos, é extremamente importante que o  Usuário conheça nossa Política de Privacidade disponível em https://www.meliuz.com.br/termos-e-condicoes (“Política de Privacidade”) – nela, explicamos como fazemos a coleta, o tratamento, o compartilhamento e o armazenamento dos seus dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.

1.8. Ao clicar em “aceitar” este Termo, o Usuário estará legalmente vinculado a todos os termos e condições aqui apresentados. Caso o Usuário não concorde com qualquer das regras previstas, o Usuário deverá não aceitar esse Termo e não deverá utilizar os Produtos Méliuz.

1.9. O Méliuz esclarece que alguns dos produtos aqui apresentados ainda não estão disponíveis ou em fase de teste para uma parte dos usuários. O Méliuz se reserva o direito de disponibilizar ou excluir determinado produto a qualquer tempo sem necessidade de prévio aviso. 

1.10. Caso tenha qualquer dúvida sobre o conteúdo destes Termos, entre em contato com nosso suporte por meio da Central de Atendimento. Será um prazer atendê-lo!

2. PRINCIPAIS DEFINIÇÕES

2.1. Ao longo destes Termos, o Usuário encontrará uma série de palavras ou expressões iniciadas por letra maiúscula. Abaixo, apresentamos os significados dessas palavras/expressões, seja no plural ou no singular, sem prejuízo de outros termos definidos ao longo deste instrumento: 

“Bankly/Acesso” significa a Acesso Soluções de Pagamento S.A., inscrita sob o CNPJ número 13.140.088./0001-99, instituição de pagamentos e emissora do Cartão devidamente regularizada junto ao Banco Central do Brasil (número de banco 332).

“BV” significa o Banco BV S.A., inscrito sob o CNPJ número 01.858.774-0001-10, instituição financeira devidamente regularizada junto ao Banco Central do Brasil (número de banco 413).

“Parceiros” significa as pessoas jurídicas, sejam Lojas prestadores de serviços  ou fabricantes com os quais o Méliuz mantém relação comercial para possibilitar a oferta dos Produtos Méliuz aos Usuários.

“Bandeira” significa a instituidora do arranjo de pagamentos que autoriza o uso de sua marca e de sua tecnologia pelas Instituições Parceiras e que possibilita o uso do Cartão Méliuz nos Estabelecimentos credenciados ao arranjo de pagamentos da Bandeira, no Brasil e no exterior.

“Canais de Comunicação Méliuz” significa o espaço de notificações ao Usuário no seu perfil dentro da Plataforma Méliuz, e-mails, mensagens “SMS” e/ou o espaço de notificações ao Usuário dentro do Aplicativo, ou qualquer outra forma de comunicação entre Méliuz e Usuário, de forma que o Méliuz possa manter o Usuário informado sobre quaisquer ocorrências, atualizações, Transações ou possa enviar qualquer notificação de interesse do Usuário.

“Cartões Méliuz” significa o Cartão Pré-Pago, o Cartão de Crédito e o Cartão de Débito, em conjunto. 

“Cartão Pré-Pago” significa o instrumento de pagamento ou virtual, emitido pelas Instituições Parceiras na modalidade pré-paga, sob o arranjo de pagamento da Bandeira, com a marca do Méliuz, destinado ao uso pessoal e intransferível do Usuário, recarregável, para utilização exclusivamente na função crédito e à vista. 

“Cartão de Crédito” significa instrumento de pagamento físico ou virtual, com a função crédito, emitido pelas Instituições Parceiras sob o arranjo de pagamento da Bandeira, com a marca do Méliuz, destinado ao uso pessoal e intransferível do Usuário, para uso na função crédito, à vista ou a prazo, no Brasil e no exterior, nos Estabelecimentos cadastrados junto à Bandeira. 

“Central de Atendimento” significa os seguintes canais de atendimento disponíveis ao Usuário:

- Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) através do telefone 4007-1108. Para registrar sugestões, reclamações ou para fazer algum cancelamento, o SAC é o canal de atendimento ideal. Disponível todos os dias, 24h por dia.

- Central de Ajuda através do link  https://atendimento.meliuz.com.br/hc/pt-br com artigos elaborados pela equipe de atendimento do Méliuz e possibilidade de enviar dúvidas e reclamações para a nossa equipe de atendimento. 

- Ouvidoria através do telefone 0800 301 0101. Para caso já tenha entrado em contato através do SAC e Central de Ajuda do Méliuz mas não conseguiu resolver o seu problema. Disponível em dias úteis de 9h às 17h, horário de Brasília). 

“Conta Acesso” significa a Conta Digital pré-paga, cadastrada junto à Instituição Acesso Solução de Pagamentos S.A, de uso pessoal e intransferível, de titularidade do Usuário, por meio da qual o Usuário terá acesso às funcionalidades previstas nestes Termos, incluindo, sem limitação, a execução de transações de pagamento com base em fundos previamente aportados, sendo os serviços descritos limitados aos Usuários que ainda possuem contas Acesso ativas. 

“Conta Digital Méliuz” é a conta de depósitos à vista que possibilita a realização de Transações, contratada com o Banco BV S.A (BV) e ofertada a Você pela Méliuz, na condição de correspondente bancário do BV.

“Conta Shopping” significa a Conta onde o Usuário poderá realizar um cadastro simplificado para utilizar o Programa de Cashback previsto no Anexo III dos presentes Termos, realizando, inclusive, o resgate de valores para qualquer conta bancária de sua titularidade. A abertura da Conta Shopping implica a adesão de uma conta cujos serviços são limitados exclusivamente aos Produtos de Cashback e Outras Soluções Relacionadas ao Cashback, não abrangendo serviços financeiros.

“Estabelecimentos” significa os fornecedores, físicos ou virtuais, de bens e/ou serviços, credenciados pela Bandeira, por meio dos quais é possível efetuar compras com os Cartões Méliuz.

“Lojas” significa Lojas Físicas e Lojas Virtuais, em conjunto.

“Lojas Físicas” significa estabelecimentos comerciais com presença física no território.

“Lojas Virtuais” significa lojas exclusivamente em ambiente virtual.

“Senha” significa (i) qualquer código numérico para acesso do Usuário à Plataforma Méliuz e/ou (ii) qualquer código numérico, contendo quatro dígitos, para utilização dos Cartões Méliuz e/ou da Conta Digital, se e quando emitido(s). Todas as Senhas mencionadas ao longo destes Termos e aplicáveis para qualquer Produto Méliuz são pessoais, confidenciais e intransferíveis. 

“Transação” – toda e qualquer operação realizada pelo Usuário por meio dos Cartões Méliuz e/ou da Conta Digital, incluindo recargas de valores, transferências de valores entre contas, aquisição de bens ou serviços dentro ou fora do ambiente Méliuz, saques em papel moeda, verificação de Saldo e operações para outras finalidades a serem disponibilizados ao Usuário para cada um desses meios de pagamentos.

3. PRODUTOS MÉLIUZ

3.1. Para facilitar a leitura do Usuário, resumimos abaixo os principais Produtos Méliuz oferecidos aos Usuários, cujos termos e condições específicos estão detalhados nos Anexos a estes Termos, os quais fazem parte integrante destes Termos. É importante que o Usuário leia cuidadosamente os Anexos ou Contratos específicos a cada um dos Produtos Méliuz, sendo que, ao aderir estes Termos, estará também automaticamente aderindo e concordando com todos os termos e condições especificados nos Anexos.

3.2. Conta Shopping significa a Conta onde o Usuário poderá realizar um cadastro simplificado para utilizar o Programa de Cashback previsto no Anexo III do presente Termos, realizando, inclusive, o resgate de valores para qualquer conta bancária de sua titularidade. A abertura da Conta Shopping implica a adesão de uma conta cujos serviços são limitados exclusivamente aos Produtos de Cashback e Outras Soluções Relacionadas ao Cashback Méliuz, não abrangendo serviços financeiros.

3.3. Conta Digital Méliuz: poderá ser contratada por meio da Plataforma Méliuz, possibilitando ao usuário a realização de transações financeiras, o resgate de Cashback, bem como de outras funcionalidades, conforme contrato específico apresentada ao Usuário no momento da contratação. 

3.4. Conta Acesso. Conta de Pagamento , na modalidade pré-paga, de uso pessoal e intransferível, movimentada por meios eletrônicos, que possibilita a realização de transações financeiras, o resgate de Cashback, bem como outras funcionalidades previstas nestes Termos. O Usuário poderá movimentar a Conta Acesso exclusivamente em ambiente digital, por meio da Plataforma Méliuz, e usufruir das funcionalidades previstas nestes Termos. Para maiores informações sobre a Conta Digital, vide Anexo II. As previsões relacionadas a este produto são aplicáveis somente aos Usuários que ainda possuem contas Acesso ativas, não sendo permitida a abertura de novas contas.

3.5. Cashback. O Méliuz oferece ao Usuário uma oportunidade para receber parte do dinheiro de volta na compra de produtos e/ou contratação de serviços adquiridos dos nossos Parceiros ou Lojas - “Cashback”. Para mais informações, vide Anexo III.

3.6. Outras Soluções Relacionadas ao Cashback. O Méliuz oferece as seguintes soluções relacionadas ao Cashback – para mais informações sobre essas soluções, vide Anexo IV:

a) Recarga de Celular: o Usuário poderá fazer recargas de celular de todas as operadoras e, ainda, receber Cashback.

b) Gift Card: o Usuário poderá adquirir gift cards – ou seja, cartões pré-pagos que podem ser utilizados para aquisição de produtos e serviços em determinados Parceiros, seja em suas Lojas Virtuais ou em suas Lojas Físicas – e, ainda, receber Cashback.

c) Méliuz Nota Fiscal: o Usuário poderá receber Cashbacks ao adquirir produtos participantes do Programa Méliuz Nota Fiscal, mediante envio da nota fiscal eletrônica no Aplicativo, da compra de produtos, seguindo as regras e processos definidos da respectiva campanha.

d) Méliuz Varejo: o Usuário poderá acumular Cashback com compras realizadas em Lojas Físicas parceiras do Méliuz (como supermercados e farmácias), seguindo as regras e processos definidos da respectiva parceria.

e) Indique e Ganhe: o Usuário poderá indicar o Méliuz para seus amigos e receber Cashback.

f) Link Premium: o Méliuz poderá fornecer um link com condições especiais e diferenciadas para aproveitamento no Programa de Cashback.

g) Jogue e Ganhe: funcionalidade disponível no Aplicativo Méliuz em que o Usuário pode receber recompensas ao instalar jogos e completar missões.

3.7. Cartão Pré-Pago. A exclusivo critério do Méliuz, o Usuário poderá ter um Cartão Pré-Pago, emitido pelas Instituições Parceiras sob a Bandeira, para realização de Transações na Conta Digital. Para mais informações, vide Anexo V.

3.8. Cartão de Débito. Caso possua uma Conta Corrente, e Cartão de Crédito aprovado na Conta Digital, o Usuário terá um Cartão de Débito, emitido pelas Instituições Parceiras sob a Bandeira, para realização de Transações na Conta Corrente e na Conta Digital. 

3.9. Cartão de Crédito. O Usuário poderá ser titular de um Cartão de Crédito, emitido pelas Instituições Parceiras sob a Bandeira. O usuário receberá um único cartão físico com as funções Débito e Crédito. O contrato específico será disponibilizado ao Usuário no ato da contratação do Cartão.

3.10. Méliuz Cripto. O Usuário poderá, por meio dos serviços de divulgação do Méliuz, possuir uma carteira de ativos digitais criptográficos que podem ser transacionados por meio da Plataforma Méliuz. Para mais informações, vide Anexo VI.

3.11, Empréstimo Méliuz. O Méliuz, atuando como mero divulgador e facilitador de negócios para seus Usuários, disponibiliza uma solução, por meio da Plataforma Méliuz, para aproximar os Usuários de acesso a crédito. Para mais informações, vide Anexo VII.

3.12. Méliuz Viagens. O Méliuz, atuando como mero divulgador e facilitador de negócios para seus Usuários, disponibiliza uma solução, por meio da Plataforma Méliuz, para facilitar a aquisição de passagens aéreas e a reserva de hotéis por tarifas mais vantajosas para os Usuários. Para mais informações, vide Anexo VIII.

3.13. Cofrinho. Caso possua uma Conta Corrente, o Usuário terá acesso ao Cofrinho, produto financeiro que oferece a oportunidade de investir seus recursos de forma simples e acessível. Ao optar por investir através do Cofrinho, o usuário concorda em estar sujeito às condições estabelecidas pelo Méliuz e por Instituições Parceiras informadas ao Usuário no momento da realização do investimento. É importante ressaltar que os rendimentos obtidos estão sujeitos às condições de mercado e podem variar ao longo do tempo.

4. COMO REALIZAR SEU CADASTRO NO MÉLIUZ?

4.1. Cadastro Inicial. Inicialmente, para que o Usuário possa acessar o Site e o Aplicativo e conhecer um pouco mais sobre o Méliuz e os Produtos Méliuz, deverá realizar um cadastro simples inicial, informando obrigatoriamente seu e-mail e cadastrando uma Senha e, opcionalmente o número de registro no CPF/ME e número de telefone brasileiro com o código de Discagem Direta a Distância (DDD). 

4.1.1. Se informado o número de telefone o Méliuz enviará, então, uma mensagem SMS com um token de segurança para confirmação e validação do Cadastro, que o Usuário deverá inserir no Site ou no Aplicativo. 

4.1.2. Pronto! A partir do momento da validação do Cadastro, o Usuário já poderá conhecer os Produtos Méliuz, sem prejuízo de outros procedimentos específicos previstos para a utilização de cada um dos demais Produtos Méliuz. 

4.2. Abertura de Conta no Méliuz. Através do cadastro na Conta Shopping, o Usuário poderá conhecer alguns Produtos Méliuz, acumular cashback em sua conta e resgatá-lo para conta bancária de sua titularidade. Entretanto, a realização de transações financeiras fica sujeita à contratação da Conta Digital ou da Conta Corrente, conforme aplicável. 

4.3. Informações do Usuário. As informações fornecidas pelo Usuário deverão ser exatas, precisas e verdadeiras. Sempre que houver quaisquer alterações nas informações do Cadastro, o Usuário se compromete a atualizá-lo por meio do Site ou do Aplicativo.

4.3.1. Nós poderemos utilizar todos os meios legais para confirmar a veracidade das informações fornecidas pelo Usuário. De qualquer forma, em nenhuma hipótese, nós seremos responsáveis por dados incorretos ou não verdadeiros informados pelo Usuário – ou seja, o Usuário nos garante e assume total responsabilidade pela veracidade, exatidão e autenticidade de todos os dados e todas as informações enviadas pelo Usuário para nós.

4.3.2. Ao realizar o Cadastro e/ou aceitar os presentes Termos e Condições, o Usuário está ciente e fornece autorização para que o Méliuz, as Instituições Parceiras e os Parceiros consultem as informações disponíveis sobre o Usuário e sobre seus antecedentes de crédito no Sistema de Informações de Crédito (SCR), ou em qualquer sistema que venha a complementá-lo ou a substituí-lo, além da pesquisa junto ao SCPC – Serviço Central de Proteção ao Crédito (local e estadual), em todos os demais órgãos e sociedades de proteção ao crédito (Serasa, Central de Risco do Banco Central do Brasil, instituições financeiras, entre outras), inclusive cadastrais e de adimplemento para formação de histórico de crédito, na forma da Lei 12.414/11,  para fins de avaliação de risco, verificação e validação cadastral, intercâmbio de informações com outras instituições financeiras e outros, respeitando sempre os limites estabelecidos nas normas legais e/ou regulatórias a respeito, mantendo tais informações em seu cadastro de dados. Verificado o inadimplemento de suas obrigações, em especial a de pagamento, o Usuário também autoriza o Méliuz e as Instituições Parceiras a comunicar tal fato aos órgãos e sociedades de proteção ao crédito, desde que o notifique previamente. Caso haja divergência nos seus dados fornecidos ao SCR, você pode solicitar correção, exclusão ou registro de anotação complementar no nosso atendimento.

4.3.3. Não se preocupe! Suas informações e dados pessoais serão armazenados em nossos sistemas e nos sistemas de nossas Instituições Parceiras e Parceiros, conforme aplicável, de forma confidencial e segura, e serão tratados conforme detalhamos em nossa Política de Privacidade. De qualquer forma, é essencial que o Usuário leia, compreenda e esteja de acordo com estes Termos e com a nossa Política de Privacidade para que o Usuário possa escolher, de acordo com seus interesses e disponibilidade, contratar os Produtos Méliuz.

4.4. Cadastro de Senha. Após a conclusão do Cadastro, o Usuário terá um nome de usuário e uma Senha. 

4.4.1. O nome de usuário e a Senha (relativos ao Cadastro ou a qualquer outro cadastro específico necessário para a utilização dos Produtos Méliuz, inclusive para utilização da Conta Digital e dos Cartões Méliuz), são informações de uso exclusivo do Usuário, pessoal e intransferível. O Usuário assume, portanto, total responsabilidade pela guarda e sigilo dessas informações, com a obrigação de evitar que sejam utilizados por outras pessoas. Por questões de segurança e boas práticas, o Méliuz recomenda que o Usuário altere sua Senha periodicamente e evite o uso de Senhas simples (como datas, sequências numéricas, número de telefone próprio, nomes próprios de conhecidos etc.), fáceis de serem descobertas por terceiros. 

4.5. Análise do Cadastro. O Méliuz adotará procedimentos e controles que permitam verificar e validar a identidade e a qualificação do Usuário, bem como a autenticidade das informações por ele fornecidas, inclusive mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público ou privado. Caso o Méliuz constate qualquer problema ou inconsistência no Cadastro, por meio de seu sistema antifraude, o Usuário não poderá criar sua conta no Méliuz ou ela poderá ser encerrada, a qualquer momento, mediante notificação ao Usuário pelos Canais de Comunicação Méliuz. 

4.6. Cadastro de Cartão de Crédito. Para que o Usuário possa usufruir de alguns Produtos Méliuz (como, por exemplo, Recarga de Celular e Gift Card), o Usuário precisará cadastrar, pelo menos, um cartão de crédito – que poderá ser o seu Cartão Méliuz – no Aplicativo. Para realizar esse cadastro, que é bastante simples, o Usuário deverá acessar a sua conta Méliuz pelo Site ou pelo Aplicativo e, no menu, selecionar “Formas de Pagamento” e, em seguida, “Adicionar Cartão de Crédito”. O Usuário deverá informar, então, os dados do cartão escolhido e o endereço de cobrança. Pronto! O Usuário já cadastrou o seu cartão e está pronto para usufruir todos os Produtos Méliuz.

5. TARIFAS

5.1. Para a disponibilização dos Produtos Méliuz, poderão ser cobradas algumas tarifas do Usuário (“Tarifas”), cujos valores atualizados estarão disponíveis no Site ou no Aplicativo, quando forem aplicáveis.  

5.2. O Méliuz se reserva o direito de criar, alterar ou excluir Tarifas, a qualquer momento, observada a legislação aplicável, ainda que determinado Produto Méliuz tenha sido inicialmente ofertado de forma gratuita, devendo comunicar o Usuário sobre tais alterações por meio dos Canais de Comunicação Méliuz, facultando ao Usuário a opção de encerrar a utilização de qualquer Produto Méliuz caso não concorde com as alterações. 

6. UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA MÉLIUZ

6.1. Todo o conteúdo disponibilizado pelo Méliuz na Plataforma Méliuz, bem como toda a tecnologia, todos os códigos e softwares envolvidos no desenvolvimento da Plataforma Méliuz, além de quaisquer marcas, logotipos, layouts, modelos, textos, desenhos, sons, imagens, e qualquer outro material disponibilizado pelo Méliuz aos Usuários são considerados propriedade única e exclusiva do Méliuz, e estão protegidos nos termos da legislação aplicável à propriedade intelectual, bem como não infringem qualquer lei ou norma a que estejam subordinadas, contratos, documentos, acordos ou direitos de terceiros. 

6.2. Exceto pelo uso da Plataforma Méliuz, conforme aqui previsto, estes Termos e/ou o uso da Plataforma Méliuz não concedem ao Usuário qualquer outro direito sobre a Plataforma Méliuz ou sobre qualquer outra propriedade intelectual do Méliuz ou de terceiros.

6.3. O Usuário concorda em (i) fazer uso adequado e lícito da Plataforma Méliuz e dos Produtos Méliuz, para uso pessoal e compatível com a finalidade para a qual foram disponibilizados pelo Méliuz, e de acordo com a lei aplicável, com estes Termos e com a Política de Privacidade, (ii) respeitar os direitos autorais e a propriedade intelectual do Méliuz e de terceiros, e não se apropriar de propriedade intelectual ou conteúdo do Méliuz e de terceiros, por meio de qualquer mecanismo; (iii) manter atualizados os seus dados e informações fornecidos ao Méliuz; e (iv) realizar os pagamentos devidos de forma correta, nas datas e condições estipuladas e de forma lícita.

6.4. É vedado ao Usuário:

a) modificar, destruir, danificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar, decompilar, realizar engenharia reversa, desmontar, desfazer a criptografia ou sublicenciar a Plataforma Méliuz e/ou criar obras derivadas a partir das informações coletadas na Plataforma Méliuz; 

b) praticar quaisquer condutas que possam causar danos e/ou interferir no bom funcionamento da Plataforma Méliuz, incluindo a inserção de qualquer programa malicioso, vírus ou malware; 

c) testar a vulnerabilidade da Plataforma Méliuz ou de qualquer sistema do Méliuz, bem como violar, ou tentar violar, suas medidas de segurança ou autenticação;

d) utilizar a Plataforma Méliuz para qualquer outra finalidade que não seja permitida expressamente por esses Termos ou pelas leis aplicáveis e/ou utilizá-las em benefício de terceiros;

e) tentar se passar por outra pessoa, autorizar terceiros a usarem o seu acesso, falsificar, omitir ou simular endereços IPs, de rede ou de correio eletrônico, na tentativa de ocultar sua identidade ou autoria;

f) coletar qualquer dado ou informação pessoal ou confidencial da Plataforma Méliuz ou utilizar os sistemas de comunicação fornecidos para fins de solicitação comercial, envio ou redirecionamento de mensagens;

g) realizar quaisquer atos contrários à moral, à lei e/ou à ordem pública e, incluindo, mas não se limitando a, pornografia, corrupção, lavagem de dinheiro, entre outros.

6.4.1. Sem prejuízo das demais hipóteses previstas nestes Termos, a prática de qualquer dos atos listados acima poderá levar ao bloqueio, suspensão ou cancelamento da conta do Usuário ou da utilização dos Produtos Méliuz pelo Usuários, a qualquer momento, a critério do Méliuz.

6.5. O Méliuz presta seus serviços com o máximo de diligência e técnica, utilizando os mais altos padrões de segurança da informação, mas não presta qualquer garantia de que a Plataforma Méliuz e os Produtos Méliuz não apresentarão falhas ou erros, serão 100% seguros ou ininterruptamente utilizáveis. A Plataforma Méliuz e os Produtos Méliuz são fornecidos ao Usuário “conforme se encontram” (“as is”), sem garantia de qualquer natureza, expressa ou tacitamente, incluindo, sem limitação, garantias de ausência de violação, exatidão, desempenho, esforço, garantias de adequação a fim genérico e/ou específico. 

6.6. O Méliuz se esforça ao máximo para prevenir ataques externos, vírus e outros malwares em seus próprios sistemas, mas não pode garantir a ausência desses ou de outros elementos potencialmente nocivos. Sendo assim, é de responsabilidade do Usuário manter seu sistema protegido contra vírus e outros malwares. Dessa forma, não nos responsabilizamos por danos causados por vírus e malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação no site ou Lojas dos Parceiros ou na Plataforma Méliuz ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos no site ou Lojas dos Parceiros ou na Plataforma Méliuz. É de responsabilidade do Usuário a certificação de estar acessando sua conta, seja nas Lojas dos Parceiros, seja na Plataforma Méliuz, por meio de redes seguras. Não recomendamos utilizar computadores não confiáveis ou redes públicas não protegidas para acessar a Plataforma Méliuz ou o site e Lojas dos Parceiros. 

6.7. Para uso do Aplicativo, o Usuário deverá se certificar que está em lojas oficiais para o download e instalação, pois não nos responsabilizamos por prejuízos causados por um aplicativo pirata.

6.8. Para sua conveniência e a melhor experiência possível do Usuário, nós podemos disponibilizar links para sites e/ou aplicativos de terceiros, principalmente, para as Lojas Virtuais dos Parceiros, ou permitir que terceiros tenham links para a Plataforma Méliuz. Uma vez que tais sites e aplicativos não são controlados por nós, não podemos garantir a qualidade, a precisão, a prontidão ou a segurança desses sites. Um link levando a outro site ou vindo de outro site não significa que haja conexão entre o Méliuz e o terceiro proprietário de tal site, nem que haja endosso do site de terceiro ou de qualquer produto ou serviço descrito ou vendido pelo referido terceiro pelo Méliuz. O Méliuz não é responsável pelo comportamento, pelos recursos ou pelo conteúdo de qualquer desses sites e aplicativos de terceiros, tampouco é responsável por qualquer transação que o Usuário possa fazer com, ou por meio de, sites e aplicativos de terceiros. Ainda, ao acessar links de terceiros, o Usuário estará em um ambiente que possui outros contratos, termos de uso e políticas de privacidade aplicáveis, que não são de nossa responsabilidade. É importante que o Usuário tome ciência e esteja de acordo com os termos e condições de uso e à política de privacidade dos sites desses terceiros.  

6.9. Compatibilidade de Dispositivos: O acesso e utilização da Plataforma Méliuz podem variar de acordo com o dispositivo utilizado. Ressalta-se, ainda, que a Plataforma não possui suporte ou garantia de funcionamento em dispositivos do tipo tablet, ainda que o acesso eventualmente seja possível nesses aparelhos.

7. SUSPENSÃO, BLOQUEIO OU CANCELAMENTO

7.1. O Méliuz poderá advertir, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um Usuário e/ou a utilização de determinado Produto Méliuz pelo Usuário, conforme aplicável e salvo se especificado de outra forma nos termos e condições específicos de cada Produto Méliuz, realizar a extração de valores obtidos indevidamente, e tomar as medidas legais cabíveis, a qualquer momento, por qualquer motivo, a seu único critério, se: (i) o Usuário não cumprir qualquer dispositivo destes Termos e/ou da lei aplicável; (ii) o Usuário praticar atos suspeitos, fraudulentos, dolosos ou com evidente má-fé, a fim de obter vantagem indevida; (iii) identificar atos do Usuário realizados com a finalidade de induzir ao erro para obter vantagem manifestamente ilícita; (iv) não puder ser verificada a identidade do Usuário ou qualquer informação fornecida por ele seja inverídica; (v) alguma atitude do Usuário tiver o condão de danos a terceiros ou ao danos ao próprio Méliuz; (vi) o Usuário divulgar ou publicar conteúdo em desacordo com a legislação vigente, com os bons costumes, ou ofensivo ao direito de qualquer pessoa; (vii) o Usuário adotar, no âmbito da relação com o Méliuz, bem como seus representantes e funcionários, condutas desrespeitosas, ofensivas, difamatórias, obscenas, ilegais ou realizar ameaças; (viii) o Usuário praticar spam ou qualquer tipo de atitudes contrárias às boas práticas da Internet e das redes sociais; e (ix) ocorrer o falecimento, interdição judicial ou insolvência do Usuário.

7.2. O Méliuz poderá, a qualquer momento, a seu exclusivo critério e sem necessidade de comunicação prévia, (i) encerrar, suspender ou interromper o oferecimento de qualquer Produto Méliuz e/ou da Plataforma Méliuz, parcial ou totalmente; (ii) modificar a configuração, a oferta e as condições de qualquer Produto Méliuz; (iii) modificar as configurações, layouts, designs e forma de apresentação da Plataforma Méliuz, a qualquer tempo; (iv) acrescentar e/ou retirar qualquer Parceiro do Méliuz, para qualquer dos Produtos Méliuz; e (iii) excluir, temporária ou definitivamente, qualquer dos Produtos Méliuz dos sites de quaisquer Parceiros ou Lojas, sem que tal exclusão prejudique qualquer Usuário com pagamentos em razão da contratação de qualquer Produto Méliuz anterior à data da efetiva exclusão dos Produtos Méliuz. 

7.3. O Méliuz poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, suspender, bloquear ou cancelar, temporária ou definitivamente, a Conta ou qualquer produto de um Usuário, desde que o comunique previamente.

8. RESPONSABILIDADES DO MÉLIUZ

8.1. O Méliuz terá as seguintes responsabilidades: 

a) oferecer os Produtos Méliuz com o máximo de diligência e técnica, segundo parâmetros adotados por serviços similares e sempre observadas as obrigações, condições e limitações previstas nestes Termos;

b) armazenar os seus dados de acordo com a legislação aplicável e com a nossa Política de Privacidade.

8.2. Não serão de responsabilidade do Méliuz, dentre outras hipóteses estabelecidas ao longo destes Termos: 

a) quaisquer danos incorridos pelos Usuários que tenham sido causados por vírus e/ou malwares em decorrência de acesso, utilização ou navegação da Plataforma Méliuz por qualquer meio de acesso ou causados como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio contidos na Plataforma Méliuz; 

b) danos de qualquer espécie resultantes de atos ilegais praticados por terceiros por meio da Plataforma Méliuz ou dos Produtos Méliuz;

c) qualquer decisão de Transação efetuada pelos Usuários a partir de informações, anúncios ou outros materiais veiculados na Plataforma Méliuz; 

d) qualquer informação imprecisa, inexata, errada, fraudulenta ou divergente nos materiais veiculados pelos Parceiros no ambiente da Plataforma Méliuz, devendo o Usuário acessar diretamente a Loja dos Parceiros para confirmar e/ou obter as informações necessárias sobre determinada Transação; 

e) quaisquer opiniões e reclamações de Usuários sobre os Parceiros, sobre o funcionamento dos seus sites e/ou Lojas, ou, ainda, sobre seus produtos ou serviços – a responsabilidade sobre essas opiniões, reclamações será do Usuário que as tenha emitido;

f) por qualquer conteúdo veiculado e/ou pelo funcionamento dos sites e das Lojas dos Parceiros – a condução dos negócios dos Parceiros é, e permanecerá sendo, de discricionariedade dos próprios Parceiros; 

g) quaisquer Transações realizadas entre os Usuários e os Parceiros, incluindo quaisquer pagamentos de impostos e/ou taxas incidentes sobre as referidas transações e quaisquer danos, perdas ou prejuízos incorridos pelos Usuários em razão de uma Transação realizada com algum Parceiro; 

h) pela origem, qualidade, quantidade e entrega dos produtos e serviços divulgados e comercializados pelos Parceiros e adquiridos pelos Usuários;

i) quaisquer falhas, atrasos ou interrupções na Plataforma Méliuz ou nos Produtos Méliuz resultantes de qualquer falha dos sistemas utilizados por terceiros ou falhas técnicas de qualquer tipo, incluindo, falhas no acesso ou na navegação do site decorrentes de falhas na Internet em geral, quedas de energia, mau funcionamento eletrônico e/ou físico de qualquer rede, interrupções ou suspensões de conexão e falhas de software e/ou hardware do Usuário;

j) paralisações programadas para manutenção, atualização e ajustes de configuração das aplicações; 

k) caso fortuito ou eventos de força maior, nos termos da lei; e

l) falhas, atrasos ou interrupções como resultado de restrições eventualmente impostas por autoridades governamentais, ou que sejam resultantes de qualquer uso indevido dos Produtos Méliuz e/ou da Plataforma Méliuz pelo Usuário, pelos Parceiros e/ou por quaisquer terceiros.

8.3. É importante que o Usuário compreenda que o Méliuz, em relação aos anúncios, ofertas, descontos e promoções nas Lojas, não tem qualquer participação ou qualquer responsabilidade sobre as ofertas, que são de exclusiva responsabilidade e discricionariedade dos respectivos Parceiros e/ou terceiros. O Méliuz, apenas, atua como divulgador dessas ofertas e informações sobre os produtos ou serviços oferecidos aos Usuários pelos Parceiros e/ou terceiros. Assim, o Méliuz não tem qualquer poder de decisão ou alteração dos anúncios veiculados na Plataforma Méliuz e não será, de nenhuma forma e em momento nenhum, responsável (i) por qualquer operação de compra ou aquisição de serviços realizada entre o Usuário e um Parceiro e/ou terceiro; (ii) pela entrega, qualidade ou garantia dos produtos/serviços adquiridos pelo Usuário dos Parceiros e/ou terceiros; e (iii) por qualquer reclamação ou ação judicial que eventualmente venham a ser propostas pelos Usuários (ou por qualquer terceiro) em relação aos produtos/serviços adquiridos pelo Usuário dos Parceiros e/ou terceiros, as quais deverão ser propostas em face dos respectivos Parceiros e/ou terceiros. 

8.4. Diante do exposto acima, o Usuário deverá sempre se certificar do preço, das condições de pagamento e de todas as despesas envolvidas quando for adquirir bem ou serviço dos Parceiros e/ou de qualquer terceiro (frete, taxas administrativas, tarifas, entre outros).

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1. Estes Termos constituem documento jurídico integral e perfeito para regular a relação entre o Usuário e o Méliuz, e poderão ser modificados livremente e a qualquer tempo pelo Méliuz, mediante a simples disponibilização de nova versão dos Termos no Site e no Aplicativo ou mediante envio de notificação ao Usuário por meio dos Canais de Comunicação Méliuz. Sugerimos que o Usuário monitore frequentemente a disponibilização de novas versões destes Termos, uma vez que tais atualizações serão aplicáveis ao seu uso da Plataforma Méliuz e dos Produtos Méliuz a partir de sua disponibilização. 

9.2. Estes Termos permanecerão vigentes por prazo indeterminado, enquanto o Usuário fizer uso dos Produtos Méliuz e enquanto houver obrigações pendentes entre Méliuz e Usuário. 

9.3. O Usuário não pode ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Méliuz. O Méliuz poderá ceder os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, sem a necessidade de obter o consentimento prévio do Usuário, mediante simples comunicação. Ainda, o Méliuz poderá efetuar qualquer alteração de seu controle societário sem a necessidade de uma autorização do Usuário ou envio de uma comunicação a este.

9.4. Estes Termos e o uso da Plataforma Méliuz não estabelecem qualquer relação de mandato, sociedade e/ou associação, agenciamento, representação, consórcio, joint venture, vínculo empregatício ou responsabilidade solidária ou subsidiária entre o Méliuz e o Usuário, que são pessoas independentes e autônomas para todos os fins de direito, tampouco confere poderes de representação uma para a outra em quaisquer negócios jurídicos. 

9.5. A nulidade, anulação ou inexequibilidade de qualquer item destes Termos ou da Política de Privacidade não prejudicará os demais, que permanecerão íntegros e plenamente válidos e eficazes para todos os fins de direito. 

9.6. Se houver algum conflito de informações constantes nestes Termos com informações constantes em outros documentos, prevalecerão sempre os termos aqui dispostos, que é o documento formal eleito para reger nossa relação.

9.7. Estes Termos e a Política de Privacidade obrigam o Méliuz e o Usuário, seus herdeiros e sucessores a qualquer título. Cada Usuário poderá ter, apenas, uma conta ativa no Méliuz. Se o Méliuz detectar, por meio do seu sistema de verificação de dados, cadastros duplicados, o Méliuz inabilitará, de forma definitiva, todos os cadastros daquele mesmo indivíduo.

9.8. A tolerância de uma parte para com a outra, relativamente a descumprimento de qualquer das obrigações ora assumidas, não será considerada novação ou renúncia a qualquer direito, constituindo mera liberalidade, que não impedirá a parte tolerante de exigir da outra o fiel cumprimento destes Termos, a qualquer tempo.

9.9. Estes Termos serão regidos e interpretados exclusivamente segundo as leis do Brasil.

9.10. O Méliuz compromete-se a, sempre que possível, tentar solucionar amigavelmente eventuais disputas que surgirem junto ao Usuário. Quando tal solução amigável não for bem-sucedida, o foro eleito para a solução da disputa será o da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulos, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam. 

9.11. Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações em relação à Plataforma Méliuz e/ou aos Produtos Méliuz, o Usuário poderá entrar em contato por meio da Central de Atendimento.

Agora que você já leu todos os nossos Termos, poderá indicar se está de acordo com todos eles realizando o seu cadastro e se tornando um Usuário do Méliuz! Bem-vindo! 

ANEXO I

INSTITUIÇÕES PARCEIRAS

• Banco BV S.A, inscrita no CNPJ sob o nº 01.858.774/0001-10 

• Mastercard Brasil Soluções de Pagamento Ltda.  inscrita no CNPJ/ME sob n° 05.577.343/0001-37

• Demais empresas terceiras as quais o Méliuz utilize para disponibilização de determinados Produtos Méliuz

ANEXO II

CONTA ACESSO

1. Características da Conta. As previsões deste anexo são aplicáveis somente aos Usuários que ainda possuem contas Acesso ativas, não sendo permitida a abertura de novas contas. Por meio Conta Acesso, o Usuário passou a ser titular de uma conta de pagamento, na modalidade pré-paga, de uso pessoal e intransferível, a qual possibilita a realização de transações financeiras, o resgate de Cashback, bem como outras funcionalidades previstas nestes Termos. A Conta Acesso é gerida pela Acesso, inscrita sob o CNPJ número 13.140.088./0001-99, instituição de pagamentos e emissora do Cartão devidamente regularizada junto ao Banco Central do Brasil (número de banco 332), nos termos da legislação aplicável. O Usuário poderá movimentar a Conta Acesso em ambiente digital, por meio da Plataforma Méliuz, e através dos seus Cartões, usufruindo das funcionalidades previstas nestes Termos. 

Abertura da Conta. No processo de abertura da Conta Acesso, o Usuário informa, nos termos da lei aplicável, os seguintes dados: (i) CPF, (ii) número de telefone brasileiro, (iii) nome completo, (iv) data de nascimento, (v) nome completo da mãe, (vi) profissão, (vii) renda mensal, (x) se é Pessoa Politicamente Exposta (PEP), (xi) foto (selfie) do usuário, (xii) foto da via física de um dos seguintes documentos:  Carteira de Identidade, Carteira Nacional de Habilitação Física, Registro Nacional de Estrangeiro.

O Usuário declara ter ciência de que o Méliuz poderá estabelecer limites diários e mensais para as Transações. Caso deseje realizar Transações acima do limite anteriormente indicado, o Usuário deverá entrar em contato com o Méliuz através de um dos Canais de Atendimento e o Méliuz deverá realizar uma validação cadastral de identidade do Usuário, em cumprimento à lei aplicável e como medida de segurança para prevenção a fraudes. 

1.1. O Méliuz poderá solicitar novos dados cadastrais após a abertura da Conta Digital, bem como adotar medidas adicionais para verificação, validação e aprovação dessas novas informações.

1.2. Os dados fornecidos pelo Usuário deverão ser completos, com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o Usuário o único responsável, civil e criminalmente, pelos dados fornecidos, obrigando-se, ainda, a atualizá-los sempre que necessário e/ou solicitado pelo Méliuz, sob pena de (i) restrições à utilização dos serviços; (ii) suspensão dos serviços; (iii) suspensão, bloqueio, limitação de acesso ou cancelamento da Conta Digital e/ou dos Cartões Méliuz, se e quando emitidos; e/ou (iv) responsabilização nas esferas cível, administrativa e criminal na forma prevista na legislação aplicável.

1.3. Caso o Méliuz verifique qualquer divergência, inexatidão ou irregularidade dos dados de cadastro do Usuário, poderá solicitar ao Usuário que atualize e/ou regularize sua situação cadastral e, caso tal solicitação não seja atendida no prazo estipulado, poderá bloquear ou encerrar a Conta Digital e/ou quaisquer dos respectivos Cartões Méliuz, se e quando emitidos em nome do Usuário. 

2. Cadastro de Senha. É necessário que o Usuário crie uma senha para realizar transações, o que será solicitado no momento de utilização dos produtos da Conta Digital. A digitação da Senha na realização de qualquer Transação representará manifestação inequívoca de vontade do Usuário quanto à movimentação da Conta Digital e implica a plena aceitação destes Termos.

3. Saldo. A utilização da Conta Acesso é condicionada à disponibilidade de saldo na Conta Digital do Usuário (“Saldo”). Caso o Saldo esteja zerado, o Usuário deverá primeiro aportar recursos (por meio de transferência, depósito ou outras formas disponíveis) para depois movimentar a Conta Digital. O Saldo deverá ser suficiente também para o pagamento dos encargos financeiros, tarifas e taxas aplicáveis.

3.1. O Usuário poderá aumentar o Saldo por meio de transferências via pagamento instantâneo - PIX. 

3.2. Os valores aportados pelo Usuário estarão disponíveis na Conta Digital após o regular prazo de compensação das operações financeiras acima. 

4. Funcionalidades da Conta Acesso. Os valores aportados na Conta Acesso serão convertidos em Saldo disponível ao Usuário e poderão ser utilizados para a realização das seguintes Transações, por meio da Plataforma Méliuz – ressaltamos que poderão ser estabelecidos limites diários e mensais para cada uma das Transações: 

a) Pagamento Instantâneo – PIX. O Usuário poderá efetuar transferências via PIX de sua Conta Digital para contas de terceiros domiciliadas em qualquer instituição financeira ou instituição de pagamento localizadas no Brasil. 

b) Pagamento de Contas via Boleto Bancário. O Usuário poderá efetuar o pagamento de boletos bancários através do débito do Saldo disponível em sua Conta Digital ou de Cartão de Crédito, sujeito às seguintes condições: 

(i)  Caso o pagamento seja efetivado pelo usuário através de cartão de crédito, poderá ser acrescida uma cobrança de taxa, cuja natureza e valor serão informados pelo Méliuz no momento da aquisição do serviço. 

(ii) Poderão haver limites diários e/ou mensais para pagamento de boletos;

(iii) para que o pagamento seja efetivado no mesmo dia, o Usuário deverá realizar o Pagamento do Boleto até 19:00h. Do contrário, o Méliuz não garante, tampouco será de qualquer forma responsável, pela compensação do pagamento da conta no mesmo dia.

c) Saques de valores em espécie. Se o Usuário optar por e se, a exclusivo critério do Méliuz, o Méliuz vier a emitir um Cartão Méliuz em seu nome, o Usuário poderá realizar saques de valores em espécie, no Brasil ou no exterior, desde que dentro da rede credenciada, sujeito às seguintes condições: 

(i) o Méliuz e/ou suas Instituições Parceiras poderão, a seu exclusivo critério, estabelecer limites diários e/ou mensais, seja de valor, seja de número de operações de saque, bem como poderão estabelecer Tarifas sobre cada operação de saque realizada pelo Usuário; 

(ii) a empresa responsável pelos terminais de caixa eletrônico poderá cobrar taxas adicionais às Tarifas para a realização de saques, tanto nos saques realizados no Brasil, quanto nos saques realizados no exterior. Nos saques realizados no exterior, o Usuário reconhece a incidência dos impostos sobre operações financeiras aplicáveis sob a legislação em vigor, além das Tarifas e taxas eventualmente cobradas pelas empresas responsáveis pelos terminais eletrônicos; 

(iii) os saques apenas serão autorizados se houver Saldo positivo na sua Conta Digital, superior ao valor total do saque mais Tarifas, juros e taxas adicionais, se houver. Caso o valor total do saque seja maior que o Saldo, o Usuário não terá autorização para a realização do saque;

(iv) caso o saque não seja completado (por exemplo, em caso de não liberação de cédulas), o Usuário deverá contatar diretamente a respectiva empresa parte da rede credenciada, que avaliará o ocorrido. Após contato com a rede credenciada, o Usuário deverá encaminhar para o Méliuz o protocolo emitido pela empresa parte da rede credenciada para que o Méliuz possa verificar qual foi a decisão sobre o ocorrido;

(v) caso haja qualquer problema ou erro no momento do saque, a responsabilidade pelo erro será exclusivamente da empresa parte da rede credenciada e responsável pelo terminal eletrônico onde o Usuário realizou o saque. O Méliuz e/ou suas Instituições Parceiras não possuem qualquer responsabilidade sobre esse erro.

d) Compra de Gift Card e realização de Recarga de Celular. O Usuário poderá realizar a compra de Gift Card e realizar Recargas de Celular, nos termos do anexo IV destes Termos e Condições. 

e) Compra e Venda de Bitcoin e utilização do Criptoback. O Usuário poderá realizar a compra de Bitcoin, nos termos do anexo VI destes Termos e Condições. 

4.1. O Usuário deverá armazenar o comprovante da Transação realizada por meio da sua Conta Digital. Em caso de divergência, a qualquer momento, o Méliuz poderá solicitar o comprovante para análise do ocorrido. Caso o Usuário não apresente o comprovante, o Méliuz e as Instituições Parceiras ficarão isentos de qualquer responsabilidade em relação à Transação em questão.

4.2. O Méliuz e/ou suas Instituições Parceiras não terão qualquer responsabilidade, caso não seja possível realizar Transações em virtude da ausência de Saldo na Conta Digital do Usuário. 

5. Cartão de Débito. O Usuário detentor de uma Conta Acesso e de um Cartão de Crédito terá a função Débito habilitada no mesmo cartão físico para movimentação dos aportes previamente disponibilizados na conta para realização de compras à vista nos Estabelecimentos e para saque de valores em espécie.

5.1. Para utilização do cartão, o Usuário deve digitar a senha previamente criada através do aplicativo, ou conforme o caso, através da tecnologia “contactless”. 

5.2. O Cartão de Débito não está habilitado para compras online. 

5.3. Caso o Usuário não reconheça e/ou discorde do lançamento de determinada Transação na sua Conta Digital, conforme identificado no extrato da Conta Digital, o Usuário deverá contatar o Méliuz via Central de Atendimento em até 30 (trinta) dias contados da data da Transação para poder contestar o débito do valor. Expirados os 30 (trinta) dias, o Usuário perde o direito à contestação. Caso a contestação seja positiva para o Usuário, o valor da Transação será devolvido à Conta Digital.

5.4. As contestações de Transações concluídas via Cartão de Débito estão sujeitas aos procedimentos de resolução de disputas, aos prazos e às normas estabelecidas pela Bandeira.

5.5. No caso de contestação de compras pelos Usuários diretamente nos Estabelecimentos, o Méliuz e/ou as Instituições Parceiras iniciarão o processo de resolução da disputa por desacordo comercial entre o Usuário e o Estabelecimento, que observará procedimentos e prazos específicos, estipulados pela Bandeira. Quando o Usuário não reconhecer uma compra virtual lançada no seu extrato, o Méliuz e/ou as Instituições Parceiras abrirão processo de contestação (chargeback) junto à Bandeira que, igualmente, analisará a solicitação conforme procedimentos e prazos estabelecidos nas políticas internas da Bandeira.

5.6. O Méliuz e/ou as Instituições Parceiras não terão qualquer ingerência sobre a análise ou resultado das contestações formuladas pelo Usuário.

5.7. A utilização da Função Débito não implica na automática aprovação de certo limite de Cartão de Crédito, que dependerá de prévia análise e contratação específica com o Méliuz. 

6. Procedimentos de Segurança. A abertura da Conta Acesso está sujeita às normas regulatórias e de proteção ao Sistema Financeiro Nacional emitidas pelo Banco Central do Brasil. O Méliuz e suas Instituições Parceiras poderão, e o Usuário, desde já concorda, para fins de cumprimento da Circular BCB nº 3.978/2020 e da Resolução BCB nº 142/2021, bem como de quaisquer outras normas referentes à prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo que venham a substitui-las e/ou qualquer das demais legislações aplicáveis:

(i) adotar procedimentos para assegurar a devida diligência na identificação, qualificação e classificação do Usuário, inclusive, se necessário, mediante confrontação dessas informações com as disponíveis em bancos de dados de caráter público e privado;

(ii) realizar a verificação da condição do Usuário como pessoa exposta politicamente, bem como a verificação da condição de representante, familiar ou estreito colaborador de pessoa exposta politicamente;

(iii) coletar informações sobre a renda e/ou o faturamento, conforme aplicável, do Usuário; e

(iv) monitorar as operações realizadas pelo Usuário com o objetivo de identificar suspeitas de lavagem de dinheiro e/ou de financiamento ao terrorismo, bem como comunicar aos órgãos competentes as operações ou situações suspeitas, nos termos da lei aplicável.

7. Como Manter a Conta Digital em Segurança. Será responsabilidade do Usuário:

a) sempre manter o seu respectivo aparelho celular, computador e notebook em local seguro e adotar mecanismos que restrinjam o acesso aos seus aplicativos por qualquer terceiro que não o Usuário;

b) guardar e armazenar os dados de acesso à Conta Digital de forma segura;

c) memorizar os dados de segurança, login e a Senha e não anotar essas informações em qualquer meio, físico ou digital;

d) não exibir os dados da sua Conta Digital a qualquer terceiro e em locais públicos, inclusive, sem limitação, em redes sociais;

e) não informar, em hipótese alguma, qualquer dos dados de segurança e de acesso, incluindo login e/ou Senha a qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, funcionários da Central de Atendimento ou de qualquer dos demais canais de atendimento disponibilizados pelo Méliuz; e

f) nunca permitir o uso da Conta Digital por qualquer terceiro.

7.1. Como medida adicional de segurança, e em observância de seu dever de boa-fé e cooperação mútua, caso o Usuário decida utilizar um aparelho diferente daquele em que a Plataforma Méliuz foi previamente instalada, o Méliuz poderá solicitar ao Usuário a confirmação de determinadas informações para fins de segurança. Caso essa confirmação não ocorra de forma satisfatória, o Méliuz poderá (i) suspender o uso da Plataforma Méliuz no aparelho celular desconhecido; e (ii) bloquear os Cartões Méliuz, se e quando emitidos em nome do Usuário.

7.2. O Usuário é o único e exclusivo responsável perante o Méliuz, suas Instituições Parceiras e a quaisquer terceiros por todas as Transações realizadas na sua Conta Digital. O Usuário não deve informar os dados de segurança, login e/ou Senha de sua Conta Digital a qualquer terceiro, devendo zelar pelo uso correto da sua Conta Digital. O Usuário é o único responsável pela manutenção dos dados de acesso à sua Conta Digital. O Méliuz e suas Instituições Parceiras ficam, neste ato, isentos de qualquer responsabilidade pelo eventual acesso de qualquer terceiro à sua Conta Digital. 

8. Roubo, Furto, Extravio ou Perda do Celular ou do Cartão. Pode acontecer do seu aparelho celular – ou qualquer outro aparelho por meio do qual o Usuário acesse a Conta Digital – ser roubado ou furtado ou, ainda, pode ser que o Usuário o perca. Em qualquer dessas hipóteses, o Usuário deverá notificar imediatamente o Méliuz, via Central de Atendimento, para que este providencie o bloqueio do acesso à sua Conta Digital e ao Cartão. Caso o Usuário não notifique o Méliuz sobre algum desses fatos, o Usuário continuará responsável por todas as Transações eventualmente realizadas por terceiros na sua Conta Digital e através dos seu Cartão. 

8.1. Caso seja solicitado, o Usuário deverá apresentar a notificação ao Méliuz por escrito e deverá apresentar, também, a cópia do boletim de ocorrência policial acerca do roubo ou furto do aparelho ou do Cartão, conforme o caso. Nos casos em que o Usuário tenha agido de má-fé, o Usuário será o único e exclusivo responsável por quaisquer Transações efetuadas com a sua Conta Digital e seu Cartão, inclusive, sem limitação, as Transações realizadas após a notificação ao Méliuz.

9. Bloqueio de Transação. O Méliuz poderá, a seu exclusivo critério, limitar ou bloquear o Cartão de Débito e toda e qualquer Transação feita na Conta Digital de um Usuário, ou realizada por um Usuário na Plataforma Méliuz, com o objetivo de coibir todo e qualquer uso indiscriminado ou que gere a suspeita de uso abusivo ou fraudulento da Conta Digital. Ainda, o Méliuz e/ou suas Instituições Parceiras poderão, a seu exclusivo critério e conforme análises internas, estabelecer limites aos aportes de valores na Conta Digital, inclusive para fins de cumprimento da lei aplicável.

10. Suspensão do Uso e Bloqueio de Conta. Sem prejuízo do disposto no item 11, o Méliuz e/ou as Instituições Parceiras poderão suspender preventivamente o seu uso da Conta Digital e/ou dos seus Cartões, se aplicável, sem necessidade de aviso prévio: (i) caso verifiquem operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer disposição destes Termos ou a legislação aplicável; (ii) caso o Usuário deixe de atender o pedido de envio de documentos para comprovação de sua identidade; (iii) após recebimento da notificação de comunicação de perda, roubo, furto ou extravio feita ao Méliuz; e (iv) nos casos de exigência judicial de bloqueio pelo Banco Central do Brasil ou qualquer outro órgão governamental competente. O Usuário reconhece e concorda que o Saldo disponível na Conta Digital é passível de bloqueio por ordem judicial.

11. Encerramento da Conta. A Conta Digital poderá ser encerrada (i) pelo Usuário, imotivadamente, mediante comunicação ao Méliuz, a qualquer momento, por meio da Central de Atendimento;  (ii) pelo Méliuz e/ou por suas Instituições Parceiras, imediatamente, mediante comunicação ao Usuário informando os motivos do encerramento, (a) caso a Conta Digital e/ou o Cartão Méliuz sejam utilizados em desconformidade com o previsto nestes Termos e/ou na legislação aplicável; (b) caso sejam constatados quaisquer dos eventos previstos no item 10 acima; (c) caso se verifiquem irregularidades nas informações prestadas, consideradas de natureza grave, ou caso se verifique quaisquer irregularidades (incluindo suspensão, cancelamento ou anulação) da inscrição do Usuário no CPF/ME e/ou demais irregularidades apontadas pela Receita Federal do Brasil e não solucionadas pelo Usuário; e (d) caso ocorra o falecimento, interdição judicial ou insolvência do Usuário e (iii) pelo Méliuz, por decisão comercial.

11.1. No caso de encerramento da Conta Digital, o Méliuz informará o prazo para que eventual Saldo remanescente seja transferido para conta indicada pelo Usuário ou, alternativamente, a critério do Usuário, deverá ser colocado à sua disposição para retirada em espécie.

11.2. Em caso de encerramento da Conta Digital, o Méliuz comunicará o Usuário sobre os Produtos Méliuz eventualmente contratados pelo Usuário que permanecem ativos ou que se encerram juntamente com a Conta Digital.

11.3. O recebimento da solicitação de encerramento autoriza o Méliuz a suspender ou limitar a sua utilização dos produtos e/ou serviços contratados até o momento.

ANEXO III

CASHBACK MÉLIUZ

1. O que é Cashback? O Méliuz oferece ao Usuário uma oportunidade de receber de volta uma parte do dinheiro gasto em uma compra, é o que chamamos de  “Cashback”. 

2. O que é Conta Shopping?  Significa a Conta onde o Usuário poderá realizar um cadastro simplificado para utilizar o Programa de Cashback, realizando, inclusive, o resgate de valores para qualquer conta bancária de sua titularidade. Para se cadastrar na Conta Shopping o Usuário deverá, obrigatoriamente, informar seu e-mail e realizar o cadastro de uma senha.

3. Como funciona o Cashback? É bem simples! Caso o Méliuz receba o valor da comissão pelas compras realizadas pelos Usuários através da Plataforma Méliuz e o Usuário cumpra os Requisitos Essenciais, o Méliuz terá o compromisso de creditar na Conta do Usuário o valor de Cashback anunciado.  

Na Plataforma Méliuz, o Méliuz oferece o Cashback para qualquer Usuário que cumprir os Requisitos Essenciais – assim, se o Usuário cumprir com todos os Requisitos Essenciais e fizer uma compra de um produto/serviço participante do Programa de Cashback, o Méliuz terá o compromisso de creditar na sua Conta o valor do Cashback anunciado na Plataforma Méliuz. 

4. Programa de Cashback. Para poder receber Cashbacks, o Usuário deverá (i) estar devidamente cadastrado na Plataforma Méliuz; (ii) ter aceito estes Termos; (iii) ter cumprido com os requisitos aqui previstos, inclusive os Requisitos Essenciais – que serão apresentados abaixo; e (iv) adquirir produtos ou serviços dos Parceiros divulgados na Plataforma Méliuz e identificados como produtos/serviços participantes do Programa de Cashback – todos os produtos/serviços de Parceiros anunciados na Plataforma Méliuz cujo anúncio vincular, também e de forma clara e expressa, o valor do Cashback a ser recebido pelo Usuário são produtos/serviços participantes do Programa de Cashback. 

4.1. Ressaltamos que o crédito do Cashback aos Usuários depende primeiramente do pagamento dos valores de comissões e confirmação da compra pelos Parceiros. 

4.2. É importante ressaltar que, se o Usuário realizar a compra de um produto/serviço não participante do Programa de Cashback – aqueles que, portanto, não tinham o valor do Cashback expressamente anunciado na Plataforma Méliuz – o Usuário não receberá quaisquer valores a título de Cashback. 

4.3. A utilização de qualquer outro benefício invalidará o seu Cashback! O Programa de Cashback não é cumulativo com outras promoções, descontos, programas de fidelidade ou condições especiais ofertadas pelos Parceiros ou por quaisquer terceiros – fique bastante atento a essa restrição! 

5. Regulamentos Específicos. Cada promoção e/ou anúncio específico dentro do Programa de Cashback poderão estar sujeitos a um regulamento específico, tanto do Méliuz, quanto do Parceiro. Uma campanha poderá ser dirigida a determinados produtos ou serviços ou a determinadas Lojas ou localidades. Assim, antes de finalizar qualquer compra dentro do Programa de Cashback, é importante que o Usuário leia, compreenda e aceite o regulamento específico de cada promoção e/ou anúncio, para ajudar na sua correta e efetiva utilização da Plataforma Méliuz e de seus benefícios. 

6. Requisitos Essenciais. Para ter direito ao Cashback, o Usuário precisará observar os requisitos abaixo, definidos de acordo com o tipo de Parceiro envolvido na compra (“Requisitos Essenciais”).

6.1. Nas compras realizadas pelo Usuário em Lojas Virtuais, o Usuário deverá observar todos os requisitos abaixo, sem qualquer exceção: 

a) interromper a navegação e fechar outros sites/abas antes de iniciar os procedimentos descritos abaixo - a existência de abas abertas no navegador pode atrapalhar a identificação da sua compra;

b) efetuar o login no Site ou Aplicativo;  

c) escolher o Parceiro ou clicar sobre o anúncio específico do produto/serviço de interesse para ser redirecionado ao site do Parceiro por meio dos links disponibilizados no Site ou Aplicativo, seguindo todas as regras e exceções de cada Parceiro; 

d) no momento do redirecionamento, não utilizar nenhum outro cupom de desconto, códigos promocionais, outros programas de fidelidade ou vale-compras, sites de buscadores de preço ou qualquer outro desconto ou condição especial; 

e) finalizar a compra diretamente no ambiente do Parceiro com o mesmo CPF/ME e e-mail cadastrados no Méliuz; 

f) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site ou Aplicativo - somente após a solicitação do resgate é que o Méliuz terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário;

g) para resgate de valores, acumular o saldo confirmado mínimo, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista nos presentes Termos e Condições. O valor do saldo confirmado mínimo será comunicado ao Usuário dentro do Aplicativo e depende de sua adesão aos produtos e serviços Méliuz. 

6.2. Para confirmação de compras em Lojas Virtuais junto ao Parceiro e validação do Cashback, aceitamos apenas as Notas Fiscais do tipo NF-e.

6.3. Para Cashbacks referentes ao Méliuz Nota Fiscal (vide Anexo IV destes Termos), o Usuário deverá observar todos os requisitos abaixo, sem qualquer exceção:

a) efetuar o login no Aplicativo; 

b) clicar em “Méliuz Nota Fiscal” para ver as campanhas disponíveis; 

c) observar as regras específicas das campanhas e ofertas antes de realizar a compra (e.g., limites de unidades com Cashback, estabelecimentos em que estão liberadas as compras, prazo de duração da campanha, idade, dentre outros);

d) fazer suas compras do produto escolhido, seja Loja Física ou Loja Virtual (a Loja não precisa ser parceira do Méliuz, contando que haja emissão de Nota Fiscal de modelos NF-e, NFC-e e CF-e SAT, e não tenha histórico de fraudes ou suspeita de fraudes, nos termos aqui previstos); 

e) enquanto a campanha estiver ativa, digitar a chave de acesso, composta por 44 dígitos, ou escanear o QR Code da nota fiscal da compra pelo Aplicativo. É indispensável a nota fiscal eletrônica (nos termos do item 5.2.1.), para comprovação da sua compra e para a solicitação do Cashback; 

f) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site ou Aplicativo - somente após a solicitação do resgate é que o Méliuz terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário. 

g) para resgate de valores, acumular o saldo confirmado mínimo , atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista nos presentes Termos e Condições. O valor do saldo confirmado mínimo será comunicado ao Usuário dentro do Aplicativo e depende de sua adesão aos produtos e serviços Méliuz.

h) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site ou Aplicativo - somente após a solicitação do resgate é que o Méliuz terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário.

6.3.1. São aceitos como documentos comprobatórios de compra os modelos eletrônicos de notas fiscais NF-e, NFC-e, CF-e e SAT. Não são aceitos (i) o modelo ECF, que é o cupom fiscal não eletrônico, sem chave de acesso ou QR Code, ou (ii) quaisquer outros não fiscais (tais como relatórios gerenciais, recibos e comprovantes não fiscais).

6.3.2. Visando evitar possíveis fraudes, (1) os sócios, administradores, funcionários, colaboradores ou qualquer tipo de afiliado a um estabelecimento comercial que realize a venda de produtos participante do Méliuz (Programa Nota Fiscal e/ou Parceiros do Varejo Loja Física) não poderão usufruir do Cashback comprando no referido estabelecimento e/ou cadastrando notas fiscais emitidas no mesmo; (2) o CPF das notas fiscais identificadas deve ser o mesmo CPF cadastrado no Méliuz por você ; (3) não serão aceitos o envio de notas fiscais em duplicidade, sendo válido apenas o primeiro envio (4) não serão aceitas notas fiscais canceladas ou adulteradas (5) está limitado o envio de 7 compras por semana ou 2 compras do mesmo estabelecimento (CNPJ) por dia (6) caso ocorram quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos, o Cashback não será devido. Dessa forma, o Méliuz se resguarda no direito de efetuar o cancelamento do Cashback caso constate infração da presente disposição, bem como qualquer outra regra dos Termos de Uso.

6.3.3. O Méliuz se resguarda no direito de não conceder Cashback ao Usuário quando verificar que a nota fiscal enviada foi emitida por lojas banidas por histórico ou suspeita de fraudes. 

6.3.4. Ao utilizar o Méliuz Nota Fiscal o Usuário aceita que os dados das notas fiscais de compra enviadas podem ser coletados nas Secretarias da Fazenda, tratados, armazenados e compartilhados com terceiros, sempre de forma anonimizada. 

6.4. O Méliuz poderá, ocasionalmente, oferecer promoções diferentes aos seus usuários com base em dados coletados no Méliuz Nota Fiscal como, por exemplo, a localização do usuário, a compra passada de alguma marca ou categoria de produto, número de identificação, ou seja, poderá segmentar a sua base para fornecer ofertas mais relevantes e personalizadas aos usuários, de acordo com suas preferências e histórico de compras.Podemos processar Dados Pessoais usando meios automatizados. Isso significa que as decisões são tomadas automaticamente sem intervenção humana. Caso as decisões automatizadas afetem algum interesse dos usuários, aqui incluídas as decisões destinadas a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua personalidade, lhes será garantido o direito de revisão de tais decisões automatizadas para promoções e ofertas futuras. Ressaltamos, ainda, que todas as promoções e ofertas estão sujeitas à disponibilidade e a critérios determinados pelo Méliuz. Ao aceitar estes termos e condições e a Política de Privacidade, você concorda em receber nossas promoções. 

6.5. Para os Cashbacks referentes às compras realizadas diretamente na Plataforma Méliuz (aplicáveis somente às Recargas de Celular e ao “Gift Card” – vide Anexo IV destes Termos), o Usuário deverá observar todos os requisitos abaixo, sem qualquer exceção:

a) efetuar o login no Aplicativo em um dispositivo autenticado;      e

b) clicar em “Méliuz Recarga de Celular” ou “Gift Card” para ver as campanhas disponíveis     ; e

b.1) se para Recarga de Celular: informar o número do celular; selecionar a operadora; escolher um valor; adicionar a forma de pagamento     ; e finalizar o pagamento ou

b.2) se para Gift Card: selecionar, dentre as opções de Parceiros, aquele Gift Card de interesse, escolher um valor, selecionar a forma de pagamento e finalizar o pagamento; 

c) para resgate de valores, acumular o saldo confirmado mínimo, atentando-se para a hipótese de expiração do saldo prevista nos presentes Termos e Condições. O valor do saldo confirmado mínimo será comunicado ao Usuário dentro do Aplicativo e depende de sua adesão aos produtos e serviços Méliuz. 

d) efetuar os procedimentos de solicitação de resgate do saldo de Cashback no Site - somente após a solicitação do resgate é que o Méliuz terá o compromisso de realizar o pagamento ao Usuário.

6.6. Os Requisitos Essenciais são cumulativos; ou seja, para que o Usuário tenha direito ao Cashback, todos os Requisitos Essenciais deverão ser cumpridos, sem exceção.

6.7. Antes da solicitação do resgate, os valores demonstrados na sua conta Méliuz são meramente indicativos, e não representam nenhum direito adquirido, pois os Requisitos Essenciais ainda não foram integralmente cumpridos.

6.8. Para que os requisitos indicados nos itens (b) e (c) aplicáveis para suas compras em Lojas Virtuais (item 6.1) sejam efetivamente cumpridos, é essencial que o Usuário tenha efetuado login na Plataforma Méliuz e permaneça com o login ativo, e clique em algum anúncio disponibilizado na Plataforma Méliuz para ser redirecionado ao site do Parceiro. A instalação do Lembrador Méliuz, um plug-in para navegadores, costuma facilitar este procedimento. A compra deve ser concluída pelo Usuário na mesma sessão de navegação, sem o fechamento dos navegadores.

7. Confirmação da Compra. O Cashback referente a cada nova compra será confirmado ou cancelado na área 'Minha Conta' no Site/Aplicativo em até 90 (noventa) dias após a data da compra. Os valores somente serão confirmados se o Parceiro repassar ao Méliuz sua comissão e confirmar para o Méliuz que o Usuário concluiu a compra observando todas as condições previstas no presente Termos e Condições. Caso contrário, os Cashbacks que seriam devidos, serão cancelados.

7.1. Caso ocorram quaisquer trocas, cancelamentos ou devoluções de produtos, uma compra não será considerada como “concluída” pelo Parceiro e, portanto, para que os valores de Cashback sejam confirmados para o Usuário, é importante que não haja troca, cancelamento ou devolução do produto.

7.2. Caso o Usuário entenda que ocorreu algum erro com a confirmação de sua compra junto ao Parceiro e com o respectivo crédito do Cashback, o Usuário poderá abrir uma reclamação na própria Plataforma Méliuz. Em relação a essa reclamação, o Usuário fica, desde já, ciente de que:

a) o Usuário deverá nos informar algumas informações sobre a sua compra, para que possamos entrar em contato com o Parceiro e apurar o erro;

b) a reclamação do Usuário será periodicamente acompanhada e atualizada por nós, por meio do nosso Canal de Atendimento, mas é importante ressaltar que os Parceiros podem demorar algumas semanas ou até alguns meses para analisar essas reclamações e que o Méliuz não terá qualquer responsabilidade no atraso ou na demora dos Parceiros em responder a sua reclamação; e

c) se identificarmos uma reclamação falsa, fraudulenta ou de má-fé, a conta do Usuário no Méliuz poderá ser excluída, com a automática expiração de eventual saldo.

7.3. Para confirmação de compras em Lojas Virtuais junto ao Parceiro e validação do Cashback, aceitamos apenas as Notas Fiscais do tipo NF-e.

8. Saldo de Cashback. O saldo de Cashback é cumulativo e vai aumentando a cada compra confirmada. Os valores não estão sujeitos à correção monetária por qualquer forma, e conforme já mencionado nestes Termos, são meramente indicativos e ainda não representam um direito seu a recebê-los.

8.1. Se o Cashback não for creditado no prazo previsto acima, é possível que: (a) a referida campanha do Programa de Cashback estivesse inativa no momento da compra; (b) o Usuário tenha adquirido um produto/serviço não participante do Programa de Cashback; (c) o Usuário não tenha cumprido com qualquer dos requisitos previstos nestes Termos e/ou não tenha observado a regulamentação específica da respectiva campanha do Programa de Cashback.

8.2. Os valores de Cashback sobre as compras realizadas poderão apresentar mais de 2 (duas) casas decimais. Neste caso, o Méliuz irá aplicar a regra de truncamento, limitando o valor de Cashback à 2 (dois) dígitos à direita da vírgula

9. Informações Complementares. O Méliuz poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, solicitar ao Usuário informações complementares e documentos adicionais, sempre que entender necessários para fins de  comprovação da identidade do Usuário, validação de transações, prevenção a fraudes ou liberação, manutenção ou revisão do seu Cashback. As informações e documentos que poderão ser solicitados incluem, sem limitação, (i) documentos de identificação pessoal, inclusive o envio de uma foto própria (“selfie”) ao lado de um documento de identidade; (ii) notas fiscais, cupons fiscais ou documentos fiscais equivalentes; (iii) comprovantes de pagamento; (iv) comprovantes de reserva, contratação ou utilização de serviços, contendo o nome do Usuário, como reserva de hotéis; e (v) quaisquer outros documentos ou informações que o Méliuz entenda como necessários para confirmar a legitimidade da compra, da transação, do cadastro ou do Cashback solicitado. Todas as informações pessoais, incluindo a selfie, serão processadas pelo Méliuz nos termos da Política de Privacidade.

9.1. O não envio, envio incompleto, inconsistente ou fora do prazo das informações e documentos solicitados poderá prejudicar ou inviabilizar a análise da compra e da transação pelos Parceiros, bem como pelo próprio Méliuz, e poderá resultar na suspensão, bloqueio, cancelamento ou não liberação do Cashback vinculado à conta do Usuário, sem que isso gere qualquer direito a indenização.

10. Suspensão da Conta. Caso sejam apuradas irregularidades cometidas por um Usuário na obtenção do Cashback, o Méliuz poderá suspender a Conta Shopping do Usuário por até 45 (quarenta e cinco) dias para análise interna. Ocorrendo a suspensão, o Méliuz poderá solicitar informações complementares nos termos do item anterior para liberação do Cashback. E, uma vez confirmadas as irregularidades, o Cashback será cancelado e a conta do Usuário poderá, a exclusivo critério do Méliuz, ser bloqueada. 

11. Prazo de Expiração. Importante! O prazo de expiração do saldo de Cashback é sempre contado a partir da data de confirmação de cada Cashback. Esse prazo varia de acordo com a utilização dos produtos e serviços Méliuz, conforme será demonstrado abaixo:

11.1. Prazo Padrão - Usuário Ativo

O saldo de cada Cashback confirmado expira em 365 (trezentos e sessenta e cinco) dias – aproximadamente 12 meses, desde que o Usuário não permaneça 6 (seis) meses consecutivos sem realizar nenhuma Atividade Válida.

Atividades Válidas incluem:

• compras de produtos e/ou serviços adquiridos dos nossos Parceiros ou Lojas;

• assinatura do Méliuz Prime;

• compra de Gift Cards;

• envio de Notas Fiscais válidas;

• recarga de celular;

• utilização do Jogue e Ganhe

• participação válida em campanha do Indique e Ganhe

11.2. Prazo Reduzido - Usuário Inativo

Se o Usuário permanecer sem realizar nenhuma Atividade Válida por 6 (seis) meses consecutivos, o saldo de cada Cashback confirmado expira em 182 (cento e oitenta e dois) dias – aproximadamente 6 meses.

11.3. Campanhas Promocionais – Condições Especiais

O saldo de Cashback confirmado resultante de campanhas específicas pode expirar em 28 (vinte e oito) dias – aproximadamente 4 semanas, caso o Usuário não realize dentro desse prazo a ação indicada.

Campanhas Específicas:

• Link Premium - Ação indicada: realizar nova compra de produtos e/ou serviços adquiridos dos nossos Parceiros ou Lojas;

• Méliuz Nota Fiscal - Ação indicada: realizar uma nova compra em Parceiros ou Lojas Méliuz; ou enviar Nota Fiscal válida (que contenha a compra de um produto comissionado que gere cashback); ou abrir a Conta Digital Méliuz.

• Cashback adquirido em campanhas externas à Plataforma - Ação indicada: realizar novo acesso ao aplicativo Méliuz; ou nova compra em Parceiros ou Lojas Méliuz; ou enviar Nota Fiscal válida (que contenha a compra de um produto comissionado que gere cashback); ou abrir a Conta Digital Méliuz.

11.4 Caso o Usuário não efetue o resgate do saldo na Plataforma Méliuz dentro dos prazos acima, o saldo de Cashback expirará e o Usuário não poderá mais adquirir o direito a receber os valores expirados.

12. Resgate de Cashback. O valor referente aos resgates do seu saldo de Cashback será creditado conforme situações abaixo: 

a) Resgate em Conta Shopping: Caso possua apenas a Conta Shopping, o Usuário poderá resgatar o valor transferindo-o para uma conta bancária de sua titularidade. O valor será transferido para a conta bancária indicada em até 07 (sete) dias úteis após a solicitação. Para realizar o primeiro resgate, será necessário que o Usuário informe seu número de registro no CPF/ME e número de telefone brasileiro com o código de Discagem Direta a Distância (DDD). 

a.1) O Méliuz enviará, então, para o seu número de celular uma mensagem SMS com um token de segurança para confirmação e validação do Cadastro, que o Usuário deverá inserir no Site ou no Aplicativo.

b) Resgate em Conta Digital:  Usuário poderá utilizar o valor resgatado e creditado em todas as funcionalidades disponíveis na Conta Digital, inclusive transferindo via pix para outras contas bancárias,  observados os procedimentos previstos nestes Termos. 

13. Cancelamento do Programa. O Programa de Cashback tem prazo indeterminado. No entanto, o Méliuz poderá suspender ou cancelar o Programa de Cashback a qualquer momento, mediante notificação aos Usuários por meio dos Canais de Comunicação Méliuz. Na hipótese de cancelamento do Programa de Cashback, os Usuários terão um prazo de 30 (trinta) dias contados da data de cancelamento do Programa de Cashback para solicitar o resgate do seu saldo, caso tenham cumprido todos os demais Requisitos Essenciais, incluindo o requisito referente ao saldo mínimo. Findo esses 30 (trinta) dias, os Usuários não poderão mais adquirir o direito de resgate do seu saldo acumulado e o Méliuz não poderá ser responsabilizado por nenhum valor de reembolso indicado na conta dos Usuários cujo resgate não houver sido solicitado dentro do prazo.

14. Limitação de Responsabilidade. Em relação ao Programa de Cashback, o Usuário terá duas relações comerciais distintas: (a) a relação comprador-vendedor, estabelecida entre o Usuário e o Parceiro do qual o Usuário está adquirindo um produto ou um serviço; e (b) a relação entre o Usuário, como usuário da Plataforma Méliuz e dos Produtos Méliuz, com o Méliuz. 

14.1. Ao aceitar estes Termos, o Usuário está ciente, então, de que qualquer compra realizada de um Parceiro, por meio do Aplicativo ou de um link disponibilizado no Site, será criada uma nova e distinta relação jurídica diretamente com o Parceiro e o Usuário está ciente de que o Méliuz não participará, nem irá responder, comercialmente, judicialmente ou de qualquer outra forma por qualquer reclamação decorrente da sua relação com o Parceiro. A responsabilidade pelos produtos e pelos serviços ofertados ao Usuário - incluindo preço, qualidade, prazo e condições de entrega, valores de frete - é única e exclusiva do Parceiro.

15. Plug-in Méliuz. O Usuário poderá facilitar sua participação no Programa de Cashback por meio da instalação do plug-in no seu navegador (“Plug-In Méliuz”). O Plug-In Méliuz ajuda o Usuário a encontrar Lojas Virtuais participantes do Programa de Cashback. Por meio do Plug-In Méliuz, o Usuário poderá (i) ativar o Cashback diretamente na Loja Virtual e (ii) encontrar cupons de descontos exclusivos e receber Cashbacks ainda mais vantajosos em suas compras. É muito prático!

15.1. Fique atento! O uso de outras extensões – tais como Buscapé, Dotz, Pelando e Cuponomia - podem interferir na ativação do Cashback. Por isso, recomendamos usar apenas a extensão do Méliuz. 

ANEXO IV

OUTRAS SOLUÇÕES RELACIONADAS AO CASHBACK

1. RECARGA DE CELULAR 

Caso possua a Conta Digital ou a Conta Digital Méliuz o Usuário poderá, fazer recargas de celular e, ainda, receber Cashback! O Usuário poderá comprar créditos das operadoras Tim, Claro, Vivo ou Oi, diretamente no seu aparelho celular, de forma gratuita. 

Como funciona? 

Primeiramente, será necessário cadastrar o seu aparelho celular no Aplicativo. Acessando o Aplicativo, o Usuário deverá clicar em “Minha Conta”, selecionar “Meus Dispositivos” e, em seguida, “Autenticar Dispositivo Atual”. O Usuário deverá fazer a autenticação do aparelho por meio do e-mail que o Méliuz encaminhará ao Usuário. O Usuário pode incluir mais de um aparelho em sua conta. 

No Aplicativo, o Usuário deverá clicar em “Recarga de Celular” no menu de serviços, digitar o número do seu celular, com DDD, e selecionar a operadora. Então, o Usuário deverá indicar o valor da recarga e a forma de pagamento       – que pode ser o seu Cartão Méliuz – para pagamento dos créditos adquiridos. Aprovado o pagamento, a recarga será realizada automaticamente pela operadora do seu celular e o Méliuz irá disponibilizar o Cashback resultado da sua recarga em seu extrato Méliuz. 

O Cashback obtido pelo Usuário estará sujeito a todos os termos aplicáveis ao Programa de Cashback, inclusive para resgate do saldo para uso pelo Usuário, conforme estabelecidos no Anexo III destes Termos. 

2. GIFT CARD 

Caso possua a Conta Digital ou a Conta Digital Méliuz o Usuário poderá, adquirir gift cards – ou cartões pré-pagos para uso específico em determinados Parceiros, seja em suas Lojas Virtuais ou em suas Lojas Físicas. 

Como funciona? 

Primeiramente, será necessário cadastrar o seu aparelho celular no Aplicativo. Acessando o Aplicativo, o Usuário deverá clicar em “Minha Conta”, selecionar “Meus Dispositivos” e, em seguida, “Autenticar Dispositivo Atual”. O Usuário deverá fazer a autenticação do aparelho por meio do e-mail que o Méliuz encaminhará ao Usuário. O Usuário pode incluir mais de um aparelho em sua conta.

O Usuário poderá adquirir um Gift Card Méliuz acessando o Aplicativo e selecionando a opção “Gift Card”. O Usuário deverá escolher o Gift Card que desejar e selecionar o valor que o Usuário quiser disponibilizar no cartão. O Usuário deverá se certificar do valor e, caso esteja correto e o Usuário esteja ciente de todas as informações de compra, deverá seguir para o pagamento. Então, o Usuário deverá indicar a forma de pagamento      – que poderá ser o seu Cartão Méliuz! Aprovado o seu pagamento, o Usuário receberá um código PIN para uso do seu Gift Card e o Méliuz irá disponibilizar o Cashback resultado da sua recarga em seu extrato Méliuz.

Fique atento! Uma vez adquirido o Gift Card, (i) não será possível realizar a devolução dos valores pagos pelo Usuário e/ou o cancelamento da compra do Gift Card; (ii) qualquer erro do Usuário no momento da aquisição do Gift Card será responsabilidade única e exclusiva do Usuário; (iii) o Usuário passa a ser o único responsável pela administração do saldo disponível no Gift Card - o Méliuz não realiza qualquer monitoramento do uso do Gift Card pelo Usuário, tampouco será o Méliuz responsável pelo uso indevido do Gift Card pelo Usuário, a qualquer momento.

Visando evitar possíveis fraudes, o Méliuz se reserva no direito de (1) limitar a quantidade de compras por Usuário; (2) realizar análise antifraude da Transação e recusar compras consideradas suspeitas (3) efetuar o cancelamento do Cashback e dos Gift Cards, caso constate infração da presente disposição, bem como de qualquer outra regra prevista nestes Termos.     

Os Gift Cards Méliuz podem dar direito a créditos no Programa de Cashback! Para ter certeza de que o Usuário obterá os créditos de Cashback, fique atento aos Termos aplicáveis ao Programa de Cashback apresentados no Anexo III destes Termos. 

As informações e os dados pessoais fornecidos pelo Usuário para usufruir do Gift Card Méliuz estão sujeitos      à Política de Privacidade. 

3. MÉLIUZ NOTA FISCAL 

No Méliuz Nota Fiscal, o Usuário poderá receber Cashbacks ao adquirir e comprovar a compra de produtos participantes em Lojas de sua preferência, por meio do envio da nota fiscal. 

Como funciona? 

Primeiro, para garantir que o Usuário terá direito ao Cashback, é importante que o Usuário entre no Aplicativo e selecione “Méliuz Nota Fiscal” para verificar quais campanhas estão disponíveis     . O Méliuz Nota Fiscal é um produto que funciona por campanhas individuais, sujeitas a regulamentos específicos e a prazos distintos. Uma campanha poderá ser dirigida a determinados produtos ou serviços ou a determinadas Lojas      ou localidades      . Por isso, sempre que o Usuário se interessar por alguma campanha do Méliuz Nota Fiscal, o Usuário deverá verificar o regulamento específico da campanha.

Caso o Usuário se interesse por alguma das campanhas, e tendo lido o regulamento específico da campanha, o Usuário deverá realizar as compras dos produtos em qualquer Loja Física ou Loja Virtual (a Loja não precisa ser parceira do Méliuz, contando que haja emissão de Nota Fiscal de modelos NF-e, NFC-e e CF-eSAT, e não tenha histórico de fraudes ou suspeita de fraudes, nos termos aqui previstos).

Após a compra, em posse da nota fiscal, o Usuário deverá voltar ao ambiente do Méliuz Nota Fiscal no Aplicativo, selecionar a opção “enviar nota fiscal” e escanear o QR Code ou a chave de acesso das notas fiscais, composta por 44 dígitos. 

O envio da nota fiscal deverá ser realizado enquanto a campanha estiver ativa. 

O Méliuz irá calcular o Cashback a que tiver direito o Usuário, de acordo com o regulamento da campanha. 

Para ter certeza de que o Usuário obterá os créditos de Cashback decorrentes do Méliuz Nota Fiscal, fique também atento aos Termos aplicáveis ao Programa de Cashback apresentados no Anexo III.

As informações e os dados pessoais fornecidos pelo Usuário para usufruir do Méliuz Nota Fiscal estão sujeitas à Política de Privacidade. 

4. INDIQUE E GANHE

O Méliuz irá disponibilizar ao Usuário, no Site ou no Aplicativo, um link ou um QR Code para o Usuário compartilhar com seus amigos ou nas suas redes sociais. Se seus amigos se cadastrarem por meio do seu link e do seu QR Code o Usuário receberá um bônus em dinheiro do Méliuz, que ficará pendente em seu extrato – o valor do Bônus será variável de acordo com a campanha que estiver válida no dia em que o Usuário indicado fizer o cadastro no Méliuz pelo link de indicação.

Para que o Cashback seja confirmado, o amigo precisa concluir o cadastro na Plataforma Méliuz por meio do link ou QR Code enviado pelo Usuário, informando obrigatoriamente seu número de CPF e telefone, e concluir um valor mínimo em compras (pode ser mais de uma compra que a soma de GMV delas atinja a meta estabelecida na campanha, durante o período definido na campanha) com os Parceiros (exceto OLX) indicado no regulamento da campanha Indique e Ganhe específica. O usuário deverá atender aos requisitos da campanha vigente na data de cadastro do indicado, conforme regras da campanha que podem ser verificadas em https://www.meliuz.com.br/indique-e-ganhe/promocoes-anteriores

E o mais legal: o amigo do Usuário, assim que atingir a meta de compra da campanha, recebe o valor do Cashback em sua Conta Digital. Assim fica muito mais fácil convencer os amigos e ganhar dinheiro! 

Fique atento! O Indique e Ganhe é um produto que funciona por campanha e cada campanha terá um regulamento, prazo, valores e requisitos específicos e determinados no regulamento específico da respectiva campanha. O regulamento da campanha poderá prever o envio, pelo Méliuz, de e-mails aos seus amigos indicados, contendo o seu nome, com o intuito de lembrar os seus amigos quanto ao uso da Plataforma Méliuz, os Produtos Méliuz disponíveis e os benefícios que eles podem conseguir no Programa de Cashback. É importante que o Usuário tome ciência do conteúdo integral do regulamento da campanha Indique e Ganhe que o Usuário participar para garantir os seus créditos em Cashback!

Lembramos ainda que é terminantemente proibido anunciar o seu link de indicação em páginas, sites e mecanismos de busca, ou seja, investir recursos financeiros para patrocinar e impulsionar quaisquer publicações contendo o link exclusivo de indicação. Também não é permitido divulgar o link em publicações de material impróprio, criar contas para terceiros e/ou fazer o gerenciamento destas. Não respeitar essas regras dá ao Méliuz o direito de cancelar todos os bônus de indicação do link anunciado e, se necessário, suspender ou cancelar a sua conta, temporária ou definitivamente.

5. LINK PREMIUM

O Méliuz, por meio de divulgação nos Canais de Comunicação do Méliuz e em redes sociais, poderá fornecer a seus Usuários um link com condições especiais e diferenciadas para aproveitamento no Programa de Cashback. Por exemplo, o Usuário poderá receber um Link Premium indicando 100% de Cashback em uma compra junto aos Parceiros.

Para ativar o Cashback de um Link Premium, o Usuário deverá utilizar o Link Premium enviado ao Usuário e deverá ativar o Cashback, conforme aplicável a todas as ofertas sujeitas ao Programa de Cashback. O Usuário poderá refazer o procedimento de ativação de Cashback a qualquer momento, utilizando o Link Premium enquanto a oferta estiver disponível.

O Cashback obtido pelo Usuário por meio de um Link Premium será creditado à Conta do Usuário seguindo os mesmos termos aplicáveis ao Programa de Cashback.

Fique atento! Cada oferta do Méliuz comunicada por um Link Premium poderá ser utilizada apenas uma vez por Usuário e cada campanha estará sujeita a um regulamento específico. Ou seja: é muito importante que o Usuário tome conhecimento dos prazos, das regras e valores de Cashback aplicáveis para aquela oferta específica

6. JOGUE E GANHE

O “Jogue e Ganhe” é uma funcionalidade disponível no Aplicativo Méliuz que recompensa os Usuários por instalar jogos e cumprir missões específicas. As missões e instruções de participação são apresentadas dentro da própria funcionalidade e podem incluir objetivos como atingir determinados níveis, cumprir tarefas do jogo, realizar compras ou jogar por um tempo mínimo.

Existem dois tipos de jogos/prêmios:

• Baseados em missões (Arcade): o Usuário recebe recompensas ao atingir determinados níveis nos jogos instalados.

• Baseados em tempo (Playtime): disponíveis para Usuários que permitirem o rastreamento, o Usuário recebe recompensas de acordo com o tempo jogado, sendo creditadas a cada minuto jogado.

Não há custo para participar: basta acessar o catálogo de jogos no “Jogue e Ganhe”, escolher um jogo, o instalar e seguir as missões indicadas para receber recompensas, que serão creditadas como bônus de cashback no extrato do Usuário.

Essa funcionalidade é intermediada pela Adjoe, responsável pela plataforma de jogos. Ao acessar o “Jogue e Ganhe”, o Usuário deverá aceitar os termos e condições da Adjoe, disponíveis em https://adjoe.zone/legal/pt/terms_of_use.html.

ANEXO V

CARTÃO PRÉ-PAGO

1. O Méliuz poderá, a seu exclusivo critério, disponibilizar um Cartão Pré-Pago ao Usuário para realização de Transações na Conta Digital, desde que o Usuário tenha solicitado o Cartão Pré-Pago previamente ou tenha dado o seu aceite expresso quanto à emissão do Cartão Pré-Pago ofertado pelo Méliuz. 

2. Ao receber o Cartão Pré-Pago, o Usuário deverá ativá-lo por meio do Aplicativo e escolher uma Senha para uso do Cartão Pré-Pago.

3. O Cartão Pré-Pago poderá ser utilizado exclusivamente na função crédito e para realização de compras à vista, de forma online ou física, desde que possua a versão física do Cartão. A conclusão da Transação estará sujeita à disponibilidade de Saldo na Conta Digital. Caso não haja Saldo suficiente na Conta Digital para efetuar a compra, a Transação não será efetivada. 

4. O uso do Cartão Pré-Pago é formalizado por meio da apresentação ao Estabelecimento com a utilização de Senha ou nas situações em que o Usuário tenha manifestado expressamente sua vontade e a aceitação da compra, inclusive, sem limitação, nos casos de realização de pagamentos com Cartão Pré-Pago com a função “sem contato” e sem a utilização de Senha.

5. Caberá ao Usuário verificar junto aos Estabelecimentos se o Cartão Pré-Pago é aceito como meio de pagamento. O Méliuz não será responsável por quaisquer perdas ou danos sofridos pelo Usuário em caso de negativa, recusa ou restrição para aceitação do Cartão Pré-Pago por parte dos Estabelecimentos, incluindo na hipótese de recusa de pagamento por Saldo insuficiente. O Usuário reconhece e concorda que o Méliuz não tem qualquer ingerência sobre as decisões de recusa e/ou restrição para aceitação do Cartão Pré-Pago, por qualquer que seja o motivo. 

6. Lançamentos via Cartão Pré-Pago e Contestação. O Usuário poderá, por meio do Aplicativo, consultar o Saldo e os lançamentos efetuados na sua Conta Digital, a qualquer momento. 

6.1. Caso uma Transação seja autorizada e efetivamente concluída, o valor da Transação será automaticamente debitado do Saldo disponível na Conta Digital. Se, por qualquer motivo, a Transação não for concluída, o valor será devolvido para a sua Conta Digital, após confirmação do cancelamento pelo Estabelecimento, e passará a recompor o seu Saldo.

6.2. Caso o Usuário não reconheça e/ou discorde do lançamento de determinada Transação na sua Conta Digital, conforme identificado no extrato da Conta Digital, o Usuário deverá contatar o Méliuz via Central de Atendimento em até [30 (trinta)] dias contados da data da Transação para poder contestar o débito do valor. Expirados os [30 (trinta)] dias, o Usuário perde o direito à contestação. Caso a contestação seja positiva para o Usuário, o valor da Transação será devolvido à Conta Digital.

6.3. As contestações de Transações concluídas via Cartão Pré-Pago estão sujeitas aos procedimentos de resolução de disputas, aos prazos e às normas estabelecidas pela Bandeira.

6.4. No caso de contestação de compras pelos Usuários diretamente nos Estabelecimentos, o Méliuz e/ou as Instituições Parceiras iniciarão o processo de resolução da disputa por desacordo comercial entre o Usuário e o Estabelecimento, que observará procedimentos e prazos específicos, estipulados pela Bandeira. Quando o Usuário não reconhecer uma compra virtual lançada no seu extrato, o Méliuz e/ou as Instituições Parceiras abrirão processo de contestação (chargeback) junto à Bandeira que, igualmente, analisará a solicitação conforme procedimentos e prazos estabelecidos nas políticas internas da Bandeira.

6.5. O Méliuz e/ou as Instituições Parceiras não terão qualquer ingerência sobre a análise ou resultado das contestações formuladas pelo Usuário.

7. Suspensão do Uso e Bloqueio de Saldo. O Méliuz e/ou as Instituições Parceiras poderão suspender preventivamente o seu uso da Conta Digital e/ou do Cartão Pré-Pago, se aplicável, sem necessidade de aviso prévio: (i) caso verifique operações fora do seu padrão de uso, suspeitas de crimes financeiros, inconsistências cadastrais, utilização indevida que desrespeite qualquer disposição destes Termos ou a legislação aplicável; (ii) caso o Usuário deixe de atender o pedido de envio de documentos para comprovação de sua identidade; (iii) após recebimento da notificação de comunicação de perda, roubo, furto ou extravio feita ao Méliuz; e (iv) nos casos de exigência judicial de bloqueio pelo Banco Central do Brasil ou qualquer outro órgão governamental competente. O Usuário reconhece e concorda que o Saldo disponível na Conta Digital é passível de bloqueio por ordem judicial.

8. Identidade Visual do Cartão. O Cartão Pré-Pago poderá conter, em sua face ou em seu verso, o número de inscrição do Usuário, o nome completo (podendo ser abreviado) do Usuário, o logotipo da respectiva Instituição Parceira, o logotipo da Bandeira, o logotipo e a identidade visual do Méliuz, a data de validade do Cartão Pré-Pago, dispositivo eletrônico do tipo ‘CHIP’, com capacidade e segurança para armazenamento de dados e, em seu verso, estará a tarja magnética, painel de assinatura do Usuário e logotipos do Méliuz, das Instituições Parceiras, da Bandeira ou de outras instituições parceiras.

9. Compras Internacionais. O Cartão Pré-Pago também poderá ser utilizado para compras em Estabelecimentos no exterior ou para transações realizadas em sites de compras internacionais que aceitem a Bandeira. 

9.1. O Usuário está ciente de que o uso do Cartão Pré-Pago na função internacional está sujeito à cobrança de Tarifas e ao recolhimento dos impostos incidentes, bem como deverá observar a legislação aplicável.

9.2. Os valores das Tarifas e dos impostos incidentes sobre operações financeiras serão debitados do Saldo no momento da conclusão da Transação internacional. Caso o Usuário não tenha Saldo suficiente na sua Conta Digital para o débito do valor total referente à compra internacional mais Tarifas mais os tributos devidos, a Transação não será concluída.

9.3. O valor das Transações internacionais será convertido para moeda corrente nacional no momento da conclusão das Transações, por meio da aplicação da taxa de câmbio utilizada pelo Méliuz e/ou pelas Instituições Parceiras. A taxa de câmbio será aplicada de acordo com critérios e flutuações do mercado e nos termos da legislação aplicável.

10. Cancelamento e Estornos. Caso o Usuário queira cancelar uma compra realizada em Loja Física, o Usuário deverá solicitar o cancelamento da compra diretamente ao Estabelecimento e deverá obter, no momento da solicitação, o comprovante de cancelamento ou da não conclusão da Transação emitido pelo Estabelecimento, para apresentar ao Méliuz, caso seja solicitado. A respectiva Instituição Parceira, na qualidade de administradora de cartão, não possui autorização para realizar ou cancelar compras presenciais realizadas com os Cartões Pré-Pagos.

10.1. Nos casos em que a legislação permite a desistência de compras efetuadas fora do estabelecimento comercial no prazo de até 7 (sete) dias contado desde a data da compra, o Usuário deverá solicitar o cancelamento da compra diretamente ao Estabelecimento que, por sua vez, comunicará o Méliuz. Para fins de esclarecimento, as compras efetuadas fora do estabelecimento comercial abrangem compras efetuadas em Lojas Virtuais ou pelo telefone.

10.2. O Méliuz, por meio das Instituições Parceiras, apenas realizará estornos, ou deixará de debitar valores da Conta Digital referentes a uma compra efetuada, caso seja solicitado ou comunicado pelo Estabelecimento em que foi realizada a Transação com o Cartão Pré-Pago em questão.

11. Vencimento. O Cartão Pré-Pago não poderá ser utilizado após o seu prazo de validade. A emissão de um novo Cartão Pré-Pago em substituição ao expirado dependerá de solicitação do Usuário e poderá ser objeto de cobranças de Tarifas, conforme definido pelo Méliuz.

11.1. O Cartão Pré-Pago poderá ser cancelado durante o prazo de vigência nas hipóteses e na forma previstas nestes Termos.

12. Segurança do Cartão. Cada Cartão Pré-Pago poderá conter uma Senha, a ser fornecida pelo Méliuz em caráter confidencial e sigiloso, ao Usuário. Essa Senha será utilizada pelo Usuário quando concluir Transações em Estabelecimentos por meio de equipamentos de identificação eletrônica, sendo que ao digitar a Senha no equipamento, o Usuário estará agindo como se estivesse assinando e autorizando a Transação. As Transações também poderão ser realizadas por meio de aplicativos ou plataformas digitais, hipóteses em que as autorizações para a conclusão das Transações poderão ser realizadas mediante Senha e/ou mediante dados biométricos, conforme tecnologia disponível no aparelho utilizado pelo Usuário.

12.1. A manutenção do Cartão Pré-Pago em segurança é exclusiva responsabilidade do Usuário. Nesse sentido, o Usuário deverá:

(i) sempre manter o Cartão Pré-Pago em local seguro;

(ii) guardar e conservar os dados de segurança e/ou a Senha do Cartão Pré-Pago de forma segura;

(iii) memorizar a Senha do Cartão Pré-Pago e não a anotar em qualquer meio, físico ou digital;

(iv) não exibir os dados do Cartão Pré-Pago em locais públicos, inclusive, sem limitação, em redes sociais; 

(v) não informar, em hipótese alguma, qualquer dos dados de segurança e/ou a Senha do Cartão Pré-Pago para qualquer pessoa, incluindo, sem limitação, funcionários da Central de Atendimento e de qualquer dos demais canais de atendimento disponibilizados pelo Méliuz ou pelas Instituições Parceiras; e

(vi) nunca permitir o uso do Cartão Pré-Pago por qualquer terceiro.

13. Responsabilidade do Usuário sobre o Cartão. O Usuário é o único e exclusivo responsável perante o Méliuz, perante as Instituições Parceiras e a quaisquer terceiros por todas as Transações realizadas com o Cartão Pré-Pago. Fica proibido o uso do Cartão Pré-Pago por qualquer terceiro e o Usuário não deverá informar suas Senhas a qualquer terceiro, zelando pelo uso correto do seu Cartão Pré-Pago. 

13.1. O Méliuz e as Instituições Parceiras não serão, em hipótese alguma, responsáveis por quaisquer perdas e danos sofridos pelo Usuário ou por quaisquer terceiros em decorrência da divulgação e da utilização indevida de sua Senha.

13.2. O Cartão Pré-Pago somente poderá utilizado para a realização das Transações ofertadas nestes Termos. Em nenhuma hipótese, o Usuário poderá utilizar o Cartão Pré-Pago para finalidades não previstas neste documento ou em desrespeito às normas que regulam o Sistema Financeiro Nacional ou em desrespeito à legislação aplicável. Nesse sentido, fica expressamente proibido o uso da Conta Digital e/ou do Cartão Pré-Pago (i) para a compra de bens ou contratação de serviços proibidos pela legislação aplicável; (ii) para qualquer atividade ilícita, incluindo, sem limitação, lavagem de dinheiro, tráfico de drogas, jogos de azar, exploração sexual, contrabando, terrorismo ou qualquer outra atividade definida como crime pela legislação aplicável.

14. Bloqueio do Cartão por Senha Incorreta. Caso o Usuário, ao realizar uma Transação, insira e/ou digite a Senha incorretamente por 3 (três) vezes consecutivas, por questões de segurança, o seu Cartão Pré-Pago será bloqueado de forma automática, independentemente de qualquer notificação ou aviso ao Usuário. O desbloqueio ocorrerá mediante solicitação do Usuário à Central de Atendimento e será realizado de acordo com os procedimentos internos do Méliuz.

15. Roubo, Furto ou Extravio do Cartão. Na hipótese de o Usuário ter o seu Cartão Pré-Pago roubado, furtado, extraviado ou perdido, o Usuário deverá comunicar o Méliuz, por meio da Central de Atendimento, tão logo o Usuário tome conhecimento do fato para que o Méliuz possa providenciar o bloqueio e o cancelamento do Cartão Pré-Pago. Até o momento da sua comunicação ao Méliuz, o Usuário continuará respondendo por todas as Transações realizadas com o Cartão Pré-Pago. O Cartão Pré-Pago bloqueado e/ou cancelado em razão de roubo, furto, extravio ou perda não poderá ser reutilizado pelo Usuário, se recuperado, e deverá ser destruído pelo Usuário.

15.1. Caso seja solicitado, o Usuário deverá apresentar a notificação ao Méliuz por escrito e deverá apresentar, também, a cópia do boletim de ocorrência policial acerca do roubo ou furto do Cartão Pré-Pago, conforme o caso. Nos casos em que o Usuário tenha agido de má-fé, o Usuário será o único e exclusivo responsável por quaisquer Transações efetuadas com o Cartão Pré-Pago, inclusive, sem limitação, as Transações realizadas após a notificação ao Méliuz.

15.2. Em caso de roubo, furto, extravio ou perda do Cartão Pré-Pago, o Méliuz poderá emitir um novo Cartão Pré-Pago, hipótese em que o Usuário poderá estar sujeito ao pagamento de Tarifas.

ANEXO VI

MÉLIUZ CRIPTO

1.         O Méliuz tem interesse em sempre oferecer os melhores e mais modernos serviços aos seus Usuários. Nesse sentido, a Plataforma Méliuz incluiu entre os Produtos Méliuz, o Méliuz Cripto: a oportunidade de, com os serviços de divulgação do Méliuz, o Usuário possuir uma carteira de Criptoativos.

2.         O Méliuz Cripto é um Produto Méliuz em conjunto com os Parceiros Cripto para garantir a prestação de serviços relacionados a gestão, custódia e execução de compra e venda de Criptoativos. Para operar uma Carteira de Criptoativos, você deverá ter uma Conta Digital Méliuz. Os Usuários que mantenham Criptoativos em Carteira vinculada a Conta Acesso ativa permanecem sujeitos a este Anexo quanto à custódia, à venda e à liquidação dos Criptoativos, não sendo permitidas novas aquisições.

3.      Definições. Para que você possa compreender melhor o Méliuz Cripto, apresentamos algumas definições importantes e específicas aplicáveis a esse Produto Méliuz, conforme abaixo:

(i)             “Carteira de Criptoativos” significa a carteira de Criptoativos aberta pelo Usuário na Plataforma Méliuz.

(ii)           “Carteiras Externas ou On-Chain” significa Carteiras de Criptoativos, de titularidade do Usuário ou de titularidade de outras pessoas, fora da Plataforma Méliuz.

(iii)         “Carteiras Internas ou Off-Chain” significa carteiras de Criptoativos detidas pelo Usuário ou por outras pessoas dentro da Plataforma Méliuz. Em outras palavras: significa Carteiras de Criptoativos Méliuz.

(iv)         "Conta Digital Méliuz" tem o significado atribuído na cláusula 2.1 destes Termos. 

(v)        "Conta Acesso" tem o significado atribuído na cláusula 2.1 destes Termos.

(vi)           “Conteúdo” significa textos, imagens, layouts, software, códigos, base de dados, gráficos, artigos, fotografias e demais conteúdos produzidos direta ou indiretamente pelos Parceiros Cripto.

(vii)         “Criptoativos” significa os ativos digitais criptográficos que podem ser transacionados por meio da Plataforma Méliuz.

(viii)        “Depósito(s)” significa, quando disponível, a operação de transferência de Criptoativos de uma carteira detida ou não pelo Usuário e mantida fora do ambiente Méliuz para a Carteira de Criptoativos Méliuz detida pelo Usuário.

(ix)      “Instituições Parceiras” significa instituições financeiras, instituições de pagamento e/ou corretoras de Criptoativos com as quais o Méliuz venha a compartilhar dados pessoais do Usuário visando operacionalizar os serviços Méliuz Cripto.

(x) “Limite Mínimo” ou "Limite Mínimo de Venda": valor mínimo estabelecido pelo Méliuz e/ou pela Instituição Parceira para a realização de operações de aquisição ou alienação de Criptoativos. Esse limite poderá ser alterado a qualquer tempo e será informado na Plataforma, prevalecendo sempre o valor vigente na data da operação. O Limite Mínimo de Venda aplica-se às operações realizadas por iniciativa do Usuário, não incidindo sobre as liquidações realizadas pelo Méliuz nas hipóteses previstas neste Anexo.

(x)         “Méliuz Cripto” significa o produto oferecido pelo Méliuz, em conjunto com as Instituições Parceiras e com os Parceiros Cripto, para a prestação dos serviços de gestão, custódia e execução de compra e venda de Criptoativos.

(xi)         “Parceiros Cripto” significa (i) as Instituições Parceiras e/ou (ii) qualquer pessoa jurídica, domiciliada no Brasil ou no exterior, que vier a atuar em conjunto com o Méliuz e com as Instituições Parceiras no oferecimento do Méliuz Cripto.

(xii)       “Rede Blockchain” significa o livro de razão pública em que são registradas as transações em criptomoedas.

(xiii)      “Saldo Mínimo Transferível” significa o saldo mínimo transferível da Carteira de Criptoativos para uma Carteira Externa ou On-Chain.

(xiv)      “Saque(s)” significa, quando disponível, a operação de transferência de Criptoativos de uma Carteira de Criptoativos Méliuz para uma Carteira Externa (fora do ambiente Méliuz) ou uma Carteira Interna (dentro do ambiente Méliuz).

(xv) “Taxa de Mineração” significa a taxa devida pelo Usuário ao minerador quando da utilização de blockchain. Toda transferência de Bitcoin ensejará a cobrança automática dessa taxa.

(xvi)        “Tarifas” significa os valores referentes a remuneração, juros, multas, tributos, tarifas e encargos outros, relacionados aos serviços contratados pelo Usuário no âmbito do Méliuz Cripto.

4.         Importante! Como todo investimento, operar uma carteira de Criptoativos está sujeito aos riscos e às flutuações de mercado e, como Criptoativos são instrumentos recentes em uma nova dinâmica de serviços financeiros, é importante que o Usuário busque informações e conhecimento sobre esses ativos e sobre os riscos de mercado a que eles estão sujeitos. Como condição para a utilização do Méliuz Cripto, o Usuário entende e reconhece que as transações de compra e venda de Criptoativos são realizadas por sua conta e risco e que o Méliuz, as Instituições Parceiras e os Parceiros Cripto atuam exclusivamente como mantenedores da plataforma para que os Usuários realizem transações com Criptoativos. Nem o Méliuz, nem qualquer das suas Instituições Parceiras e dos seus Parceiros Cripto, poderão ser responsabilizados por quaisquer perdas, danos, prejuízos, lucros cessantes e/ou reparações de qualquer outra natureza sofridos pelo Usuário em razão de decisões de investimentos tomadas pelo Usuário e cujos resultados não lhe foram satisfatórios, pertinentes à volatilidade dos ativos negociados e/ou custodiados.

5.         Ao abrir uma Carteira de Criptoativos na Plataforma Méliuz, o Usuário concorda integralmente com estes Termos, bem como declara estar ciente dos riscos em se operar Criptoativos e ser o único responsável por quaisquer decisões de investimento tomadas pelo Usuário em relação à sua Carteira de Criptoativos.

6.         Carteira de Criptoativos. Por meio do Méliuz Cripto, o Usuário poderá operar uma Carteira de Criptoativos para realizar as seguintes operações:

(i)           Custódia de Criptoativos. Ao utilizar a Carteira de Criptoativos, o Usuário utilizará os serviços de custódia oferecidos pelo Méliuz Cripto, através de Parceiros Cripto especializados em custódia de Criptoativos, beneficiando-se dos mais altos padrões de segurança e governança na gestão de chaves privadas e Carteiras de Criptoativos;

(ii)         Conversão de Criptoativos para Real. O Usuário poderá realizar conversão dos seus Criptoativos para moeda corrente (BRL) e abastecer a sua Conta Digital Méliuz ou Conta Acesso, sempre condicionado aos limites transacionais da plataforma;

(iii)         Conversão de Real para Criptoativos. O Usuário poderá realizar conversão de moeda corrente (BRL), com o saldo disponível na Conta de Digital Méliuz do Usuário, para Criptoativos e abastecer a sua Carteira de Criptoativos, sempre condicionado aos limites transacionais da plataforma.

7.         Intermediação. O Méliuz, por meio das Instituições Parceiras, atuará como prestador de serviços de intermediação de compra e venda de Criptoativos em nome do Usuário. Isso significa que, para sua comodidade e em seu nome, realizaremos as transações diretamente no mercado de Criptoativos e custodiaremos, nós ou nossos Parceiros Cripto, os seus Criptoativos.

7.1.      Funciona assim: você irá nos mandar uma Ordem de Compra, quando quiser utilizar moeda corrente (ou o saldo da sua Conta Digital Méliuz) para convertê-la em Criptoativos, ou uma Ordem de Venda, quando quiser converter Criptoativos de sua Carteira de Criptoativos em moeda corrente e, consequentemente, em saldo disponível na sua Conta Digital Méliuz. 

7.2.      Quando recebemos uma Ordem de Compra sua, debitamos o valor em moeda corrente nacional da sua Conta Digital Méliuz e creditamos os Criptoativos adquiridos à sua Carteira de Criptoativos. Quando recebemos uma Ordem de Venda, fazemos o caminho inverso: retiramos os Criptoativos a serem vendidos do seu saldo da Carteira de Criptoativos e o valor recebido pela venda dos seus Criptoativos é creditado à sua Conta Digital Méliuz.

7.3.      Para que possamos operacionalizar as suas Ordens de Compra e/ou de Venda, você, desde já, autoriza o Méliuz, as Instituições Parceiras e os Parceiros Cripto a realizarem, em seu nome e em seu favor, a (i) transferência de recursos de sua Conta Digital Méliuz para a sua Carteira de Criptoativos; e (ii) venda dos Criptoativos mantidos em sua Carteira de Criptoativos, seguida da transferência dos recursos em moeda corrente nacional (BRL) provenientes de tal venda para a sua Conta Digital Méliuz.

7.4.      Sobre os serviços de intermediação prestados pelo Méliuz e pelas Instituições Parceiras de compra e venda de Criptoativos conforme descrevemos nos itens acima, serão emitidas notas de serviços de corretagem pelas Instituições Parceiras e as transações realizadas pelo Méliuz, pelas Instituições Parceiras e/ou pelos Parceiros Cripto serão reportadas para a Receita Federal do Brasil (RFB), obedecendo os termos da regulamentação da Receita Federal do Brasil aplicável às operações com criptoativos.

8.         Custódia. A custódia dos seus Criptoativos é feita pelos Parceiros Cripto. Sendo assim, os Criptoativos de sua Carteira de Criptoativos estarão sob condição de proteção das Instituições Parceiras e/ou dos Parceiros Cripto, que utilizarão os melhores mecanismos de segurança disponíveis no mercado.

9.         Regulamentação. o Méliuz acompanha os desdobramentos regulatórios aplicáveis a criptoativos e adota as medidas necessárias à sua observância, visando sempre oferecer mais segurança ao usuário e seus Criptoativos. 

10. Irreversibilidade. As transações realizadas com Criptoativos são irreversíveis – ou seja, não é possível cancelar qualquer compra e/ou venda uma vez que elas sejam concluídas por meio da Plataforma Méliuz.

11. Riscos. Os Criptoativos são extremamente especulativos e envolvem alto grau de risco, podendo, inclusive, perder o valor total aportado. O Méliuz e as Instituições Parceiras recomendam que os Usuários tenham capacidade financeira, sofisticação e experiência para arcar com os riscos inerentes às operações com Criptoativos.

11.1.  As informações fornecidas ao Usuário por meio do Aplicativo, dos Canais de Comunicação Méliuz e/ou por meio de materiais publicitários e/ou notícias, não se destinam à consultoria de investimento, nem devem ser interpretadas como uma solicitação de investimento ou devem ser consideradas consultoria tributária ou jurídica.

11.2.  O Usuário entende que a volatilidade e imprevisibilidade do preço dos Criptoativos em relação à moeda fiduciária corrente (real brasileiro) podem resultar em perdas significativas em um curto período, cujo risco é assumido exclusivamente pelo Usuário, sem que o Méliuz ou as Instituições Parceiras ou qualquer Parceiro Cripto tenham quaisquer responsabilidades quanto à essas perdas.

12. Tarifas. O Usuário reconhece e concorda que as operações com Criptoativos poderão estar sujeitas a cobrança de Tarifas. Os valores atualizados das Tarifas estarão disponíveis através do site https://static.meliuz.com.br/doc/taxas-e-tarifas/Meliuz_Tabela_Taxas_e_Tarifas_20230412.pdf

12.1.  Caso novos serviços sejam incluídos no Méliuz Cripto, novas Tarifas poderão ser aplicáveis a título de remuneração por serviços que o Usuário solicitar no âmbito do Méliuz Cripto. Todas as Tarifas, em seus valores mais atualizados, estão disponíveis na Plataforma Méliuz e serão previamente informados ao Usuário por meio dos Canais de Comunicação Méliuz, de acordo com a regulamentação aplicável.

13. Encerramento dos Serviços Méliuz Cripto pelo Usuário. Não é possível o cancelamento somente do Serviço Méliuz Cripto por iniciativa do Usuário, ao encerrar a sua Conta Digital Méliuz, a Carteira de Criptoativos será encerrada em conjunto. O disposto neste item não afasta a faculdade do Méliuz de descontinuar o Méliuz Cripto de forma autônoma, nos termos do item 15, hipótese em que a Conta Digital Méliuz e os demais Produtos Méliuz podem permanecer inalterados. Para o encerramento da sua Carteira de Criptoativos, o saldo da Carteira de Criptoativos deverá ser igual a zero. Caso contrário, se o saldo da sua Carteira de Criptoativos for positivo no momento da sua solicitação de cancelamento, você poderá autorizar a venda da totalidade dos Criptoativos em sua Carteira para moeda corrente nacional. Caso o saldo seja inferior ao Limite Mínimo de Venda, o Méliuz procederá à liquidação do saldo remanescente para viabilizar o encerramento solicitado.

14. Encerramento dos Serviços Méliuz por iniciativa do Méliuz ou da Instituição Parceira. O Méliuz ou as Instituições Parceiras poderão, a seu critério, encerrar a Conta Digital Méliuz ou a Conta Acesso e, consequentemente, a Carteira de Criptoativos do Usuário, conforme previsto nos Termos e Condições do Méliuz e no contrato de abertura e movimentação de conta celebrado entre o Usuário e a respectiva Instituição Parceira. Em caso de encerramento, o Usuário deverá, dentro do prazo informado na comunicação, providenciar a retirada dos recursos disponíveis em sua Conta Digital Méliuz ou Conta Acesso e a liquidação integral de seus Criptoativos. Na hipótese de o Usuário não efetuar a liquidação de seus Criptoativos no prazo estipulado, o Usuário desde já autoriza o Méliuz a proceder à venda da totalidade de seus Criptoativos com base na cotação disponível no momento da operação, ainda que com perda, destinando os recursos resultantes para crédito em conta bancária de titularidade do Usuário informada no cadastro. Nesta hipótese, não se aplica o Limite Mínimo de Venda.

15. Descontinuação do Méliuz Cripto. O Méliuz poderá descontinuar, total ou parcialmente, o Méliuz Cripto, mediante comunicação prévia ao Usuário pelos Canais de Comunicação Méliuz.

15.1. A comunicação informará a data a partir da qual não serão aceitas novas ordens de compra, o prazo para que o Usuário promova, por sua conta, a venda dos Criptoativos ou a transferência para Carteira Externa, e o tratamento aplicável aos saldos remanescentes.

15.2. Encerrado o prazo informado sem que o Usuário tenha promovido a venda ou a transferência, o Usuário desde já autoriza o Méliuz a proceder à venda da totalidade dos Criptoativos remanescentes em sua Carteira, com base na cotação disponível no momento da operação, ainda que com perda, destinando os recursos resultantes à sua Conta Digital Méliuz ou Conta Acesso ou, na ausência destas, a conta bancária de titularidade do Usuário indicada em seu cadastro. Não incidirão Tarifas do Méliuz sobre as liquidações realizadas na forma deste item.

15.3. Para os fins deste item, não se aplica o Limite Mínimo de Venda, de modo que os saldos inferiores a esse limite também serão liquidados.

15.4. O Méliuz disponibilizará ao Usuário, pelos Canais de Comunicação Méliuz, o comprovante da operação com a data, o horário, a quantidade de Criptoativos liquidados, a cotação aplicada,  as Tarifas incidentes e o valor creditado.

16. Tombamento de Conta: Na hipótese de migração (“tombamento”) da Conta Acesso do Usuário para instituição financeira parceira, inclusive o Banco BV, o Usuário estará sujeito às regras de cadastro e aprovação dessa instituição, como se de um novo relacionamento se tratasse. Caso não haja aprovação do cadastro, ou caso o Usuário não concorde com a migração, deverá promover, no prazo informado em comunicação prévia que lhe será enviada, a retirada dos recursos em moeda corrente nacional. Havendo Criptoativos em sua Carteira, aplicar-se-á o disposto nos itens 13 a 15 deste Anexo.

16.1.      Para fins de transparência e para o correto entendimento da estrutura do Méliuz Cripto, o Usuário declara estar ciente de que as informações exibidas na Plataforma Méliuz relativas aos Criptoativos e às funcionalidades a eles associadas consistem em uma representação gráfica e reconhece, ainda, que o ambiente de Criptoativos é operacionalmente segregado das demais funcionalidades financeiras da Plataforma Méliuz em parceria com o Banco BV. 

16.2. O Usuário declara expressamente estar ciente de que o Banco BV não possui qualquer participação, vínculo, ingerência ou responsabilidade sobre a oferta, operação, custódia, intermediação ou liquidação de Criptoativos no âmbito da Plataforma Méliuz, sendo tais atividades realizadas exclusivamente pelo Méliuz e por seus Parceiros Cripto. 

16.3. Observações Importantes para Execução dos Serviços. Cada serviço descrito acima no âmbito do Méliuz Cripto poderá conter limitações técnicas e especificações definidas pelo Méliuz, pelas Instituições Parceiras e pelos Parceiros Cripto. O Usuário poderá consultar essas limitações diretamente na Plataforma Méliuz.

16.4.  As operações realizadas por você no âmbito do Méliuz Cripto estarão sujeitas aos limites transacionais máximos e mínimos informados no Aplicativo, na Plataforma Méliuz e por meio dos Canais de Atendimento.

17. Canais de Atendimento Méliuz Cripto. Caso o Usuário tenha qualquer dúvida ou qualquer problema relacionado às operações com a sua Carteira de Criptoativos, o Usuário poderá contatar o Méliuz diretamente pelo seguinte endereço: https://atendimento.meliuz.com.br/hc/pt-br. Méliuz irá, então, apurar sua solicitação e, se necessário, entrará em contato com o Usuário por meio dos Canais de Comunicação Méliuz.

ANEXO VII

EMPRÉSTIMO MÉLIUZ

1. O Méliuz, atuando como mero facilitador de negócios para seus Usuários, gostaria de utilizar a Plataforma Méliuz para aproximar os Usuários de acesso a crédito. 

2. Para tornar isso possível, o Méliuz celebrou uma parceria com a Easyc Promotora de Serviços Financeiros e Corretagem de Seguros Online Ltda., inscrita no CNPJ/ME sob nº 24.081.684/0001-61 (“EasyCrédito”) para a disponibilização da solução do Empréstimo Méliuz. 

2.1. É importante o Usuário saber que (i) o Méliuz, em relação ao Empréstimo Méliuz, atua como mero facilitador e divulgador dos serviços de acesso a crédito prestados pela EasyCrédito; (ii) a EasyCrédito não é uma instituição financeira, mas uma plataforma digital que facilita o acesso de pessoas a serviços financeiros ofertados por instituições financeiras credenciadas junto à EasyCrédito; (iii) a EasyCrédito atua como correspondente bancário, nos termos da regulamentação vigente.

3. Como funciona? Ao acessar o hotsite do Empréstimo Méliuz, por meio da Plataforma Méliuz, o Usuário poderá simular, de forma gratuita, diversos cenários de obtenção de empréstimos junto a várias instituições financeiras parceiras da EasyCrédito. O Usuário poderá simular – e, se entender conveniente, contratar – um empréstimo pessoal, um empréstimo consignado ou um empréstimo com garantia. Para concluir a contratação, o Usuário será direcionado para a plataforma mantida e gerenciada pela EasyCrédito e deverá clicar em “comprar” para iniciar o procedimento. 

4. Fique atento! Todos os empréstimos contratados pelo Usuário por meio da intermediação da EasyCrédito estão sujeitos a juros, a Tarifas e outras possíveis tarifas cobradas pelas instituições financeiras com as quais o Usuário irá contratar o empréstimo diretamente, sem qualquer participação do Méliuz. Todos esses valores serão informados ao Usuário antes da contratação e é extremamente importante que o Usuário tome ciência desses valores e esteja de acordo com a sua cobrança.

5. Para contratação efetiva de um empréstimo por meio da intermediação da EasyCrédito, o Usuário deverá fornecer algumas informações e alguns dados pessoais para possibilitar a EasyCrédito a realização da análise de crédito do Usuário. 

6. Importante! Os empréstimos serão contratados diretamente entre Usuários e instituições financeiras credenciadas da EasyCrédito, sem qualquer participação do Méliuz nessas contratações. Nesse sentido, o Méliuz fica, desde já, isento de qualquer responsabilidade em relação aos empréstimos contratados por meio do Empréstimo Méliuz.

6.1. O hotsite do Empréstimo Méliuz, todas as funcionalidades da respectiva plataforma, todo o processo de análise e concessão de crédito, bem como toda a intermediação entre o Usuário e as instituições financeiras são de inteira responsabilidade da EasyCrédito. A sua navegação pelo hotsite Empréstimo Méliuz está, inclusive, sujeita aos termos e condições e à política de privacidade da EasyCrédito disponíveis em https://emprestimos.meliuz.com.br/termos-de-uso, https://emprestimos.meliuz.com.br/politica-de-privacidade e https://emprestimos.meliuz.com.br/scr.   

6.2. O Usuário reconhece e concorda que o Méliuz, na qualidade de mero facilitador e divulgador dos serviços da EasyCrédito, não poderá ser responsabilizado por (a) qualquer falha, erros, indisponibilidade da plataforma Empréstimo Méliuz, mantida e operada pela EasyCrédito; (b) quaisquer negociações e transações comerciais realizadas entre os Usuários e as instituições financeiras credenciadas junto à EasyCrédito; (c) quaisquer danos, perdas ou prejuízos incorridos pelos Usuários em razão da contratação de quaisquer empréstimos por meio da plataforma Empréstimo Méliuz; (d) qualquer descumprimento de quaisquer obrigações pela EasyCrédito e/ou pela instituição financeira; (e) quaisquer pagamentos de impostos e/ou taxas incidentes sobre as transações realizadas pelos Usuários em relação ao Empréstimo Méliuz; e (f) por qualquer dano sofrido pelo Usuário em razão do seu desconhecimento dos termos de uso e da política de privacidade da EasyCrédito.

ANEXO VIII

MÉLIUZ VIAGENS

1. O Méliuz, atuando como mero facilitador de negócios para seus Usuários, gostaria de utilizar a Plataforma Méliuz para facilitar a aquisição de passagens aéreas e a reserva de hotéis por tarifas mais vantajosas para os Usuários. 

2. Para tornar isso possível, o Méliuz celebrou uma parceria com a Decolar .com Ltda inscrita no CNPJ/ME sob nº 03.563.689/0002-31 (“Decolar.com”) para a criação do Méliuz Viagens. 

2.1. Importante o Usuário saber que (i) o Méliuz, em relação ao Méliuz Viagens, atua como mero facilitador e divulgador dos serviços prestados pela Decolar.com; e (ii) a Decolar.com não é uma agência de turismo, mas uma plataforma digital que facilita o acesso de pessoas a passagens aéreas, reservas de hotéis e mecanismos de busca de preços e promoções, além de recomendações sobre as melhores opções de data e horário de viagem.

3. Como funciona? Ao acessar o hotsite do Méliuz Viagens, o Usuário poderá buscar os melhores preços de passagens e tarifas de hotéis, simulando diversas datas e destinos, de forma gratuita. Caso o Usuário encontre alguma oferta de seu interesse e queira concluir a compra, o Usuário será direcionado para a plataforma mantida e gerenciada pela Decolar.com e deverá clicar em “comprar” para iniciar o procedimento de pagamento. O Usuário será informado sobre as Tarifas e, eventualmente, as tarifas de terceiros incidentes sobre as suas contratações, incluindo a taxa de despacho de bagagem. Nessa etapa, o Usuário deverá fornecer os seus dados pessoais e dados de pagamento. Concluído o preenchimento de todos os dados necessários e aprovado o seu pagamento, sua compra será concluída. 

4. Importante! Todas as contratações de passagens ou reservas de hotéis realizados por meio do Viagens Méliuz, serão contratados diretamente pelos Usuários e a Decolar.com ou entre os Usuários e as empresas parceiras do Decolar.com e fornecedoras dos serviços oferecidos por meio do Viagens Méliuz. Nesse sentido, o Méliuz fica, desde já, isento de qualquer responsabilidade em relação às contratações realizadas pelo Viagens Méliuz, inclusive por quaisquer atrasos ou cancelamentos de voos e/ou reservas de hotéis. 

5. O hotsite do Méliuz Viagens, todas as funcionalidades dessa plataforma, todo o procedimento de compra, bem como toda a intermediação entre o Usuário e as empresas fornecedoras dos serviços oferecidos no Méliuz Viagens são de inteira responsabilidade da Decolar.com. A sua navegação pelo hotsite Viagens Méliuz está, inclusive, sujeita aos termos e condições e à política de privacidade da Decolar.com disponíveis em https://www.decolar.com/legal/termos-e-condicoes e  https://www.decolar.com/legal/politicas-de-privacidade.

6. O Usuário reconhece e concorda que o Méliuz, na qualidade de mero facilitador e divulgador dos serviços da Decolar.com, não poderá ser responsabilizado por (a) qualquer falha, erros, indisponibilidade da plataforma Viagens Méliuz, mantida e operada pela Decolar.com; (b) quaisquer negociações e transações comerciais realizadas entre os Usuários e as empresas credenciadas junto à Decolar.com; (c) quaisquer danos, perdas ou prejuízos incorridos pelos Usuários em razão da contratação de quaisquer serviços oferecidos por meio do Viagens Méliuz; (d) qualquer descumprimento de quaisquer obrigações pela Decolar.com e/ou pelas empresas fornecedoras diretas dos serviços contratados pelo Viagens Méliuz; (e) quaisquer pagamentos de impostos e/ou taxas incidentes sobre as transações realizadas pelos Usuários em relação ao Viagens Méliuz; e (f) qualquer dano sofrido pelo Usuário em razão do seu desconhecimento dos termos de uso e da política de privacidade da Decolar.com.

7. As compras realizadas pelos Usuários no Méliuz Viagens podem dar direito a créditos no Programa de Cashback! Para ter certeza de que o Usuário obterá os créditos de Cashback, fique atento aos Termos aplicáveis ao Programa de Cashback apresentados no Anexo III destes Termos.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE DO MÉLIUZ

 Última atualização em: 04/11/2026

1. INTRODUÇÃO

1.1. O Méliuz, na qualidade de controladora de dados pessoais, é comprometido com a preservação da privacidade e a proteção dos dados dos Usuários. A empresa preza pela transparência no relacionamento com seus Usuários, colaboradores, fornecedores e parceiros e, por isso, elaborou a presente Política de Privacidade em linguagem clara e acessível, com o objetivo de trazer transparência quanto ao tratamento dos seus dados. Aqui, esclarecemos como essas informações são coletadas, tratadas e protegidas, explicando para quais finalidades utilizamos os seus dados e quais são os seus direitos em relação a eles.

1.2. Esta Política de Privacidade (“Política de Privacidade”) se refere exclusivamente aos dados pessoais dos Usuários tratados pelo Méliuz no âmbito do fornecimento dos Produtos Méliuz por meio da Plataforma Méliuz (aplicativo e versão web).

1.3. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizadas por terceiros. Para as políticas aplicáveis a seus dados pessoais tratados por terceiros parceiros do Méliuz, sugerimos que visite seus respectivos sites.

1.4. Ao clicar em “aceitar” esta Política de Privacidade, o Usuário declara ter lido e compreendido as informações aqui apresentadas sobre o tratamento dos seus Dados Pessoais. Caso o Usuário não concorde com qualquer das regras previstas, o Usuário não deverá aceitar esta Política de Privacidade e não deverá utilizar os Produtos Méliuz. O aceite dessa Política de Privacidade é um requisito essencial para poder contratar quaisquer dos Produtos Méliuz e/ou estabelecer qualquer tipo de relacionamento com o Méliuz.

1.5. Após a leitura desta Política de Privacidade, caso o Usuário tenha dúvidas ou precise de orientações adicionais sobre o seu conteúdo, poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados Pessoais do Méliuz, Daniel da Silva Saibt, pelo e-mail  privacidade@meliuz.com.br ou pelo canal de privacidade. 

2. DEFINIÇÕES GERAIS

2.1. Os termos aqui iniciados em letra maiúscula têm o mesmo significado a eles atribuído nos Termos de Uso aplicáveis aos Produtos Méliuz (“Termos de Uso”), exceto se o termo for definido de forma diferente neste documento.

2.2. Ao longo desta Política de Privacidade, o Usuário encontrará uma série de outras palavras ou expressões iniciadas por letra maiúscula. Abaixo, apresentamos os significados dessas palavras/expressões, seja no plural ou no singular, sem prejuízo de outros termos definidos ao longo deste instrumento:

• “Agentes de Tratamento” significa aqueles responsáveis pelo Tratamento de Dados Pessoais e estão separados em duas categorias: o Controlador e o Operador. O Controlador é a pessoa ou a empresa responsável pelas decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. O Operador, por sua vez, é a pessoa ou a empresa que realiza o Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador, seguindo as suas instruções.

• “Anonimização” significa a técnica por meio da qual um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo, de modo que posteriormente é impossível a reidentificação mesmo que por soluções técnicas.

• “Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD)” significa o órgão da administração pública federal com atribuições relacionadas a proteção de dados pessoais e privacidade, incluindo a fiscalização para o cumprimento da LGPD.

• “Cookies” é um arquivo pequeno que contém uma sequência de caracteres, criado e enviado pelos websites ao seu computador sempre que você os visita. Eles ajudam a lembrar suas preferências e personalizar seu acesso tornando sua navegação mais segura, rápida e agradável. Você consegue configurar seu navegador para não aceitar cookies ou avisar quando um cookie estiver sendo enviado, mas sem eles alguns recursos ou serviços do site podem ficar comprometidos e limitados.

• “Dados Pessoais” significa as informações que identificam ou que podem identificar o Usuário.

• “Dados Pessoais Sensíveis” significa os Dados Pessoais relacionados a origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, conforme estipulado pela LGPD.

• “Dispositivo” significa o aparelho (como computadores, tablets e smartphones) que pode ser usado pelo Usuário para acessar os Produtos Méliuz.

• “Encarregado de Proteção de Dados Pessoais” significa a pessoa responsável por atuar, em nome do Méliuz, como canal de comunicação com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD) e com o Usuário, na qualidade de Titular dos Dados.

• “Endereço IP” é o número atribuído a cada Dispositivo conectado à Internet, conhecido como endereço de protocolo de Internet (Internet Protocol address ou IP). Geralmente, esses números são atribuídos em blocos geográficos. Um endereço IP pode ser usado para identificar, por exemplo, de qual local um Dispositivo está se conectando à Internet.

• “Geolocalização” significa o recurso que, quando ativado pelo Titular dos Dados, permite definir a posição precisa ou aproximada de um Dispositivo e traz informações como o país, estado, cidade e rua onde esse Dispositivo se encontra, fornecendo, ainda, o horário em que foi acessado.

• "Instituições Parceiras" significa as instituições financeiras, instituições de pagamento e demais instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil com as quais o Méliuz mantenha parceria para disponibilizar os Produtos Méliuz. 

• “LGPD” significa Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709/2018.

• “Parceiros” significa as pessoas jurídicas divulgadas na Plataforma Méliuz, sejam lojas físicas ou lojas online, ou, ainda, quaisquer pessoas jurídicas com as quais o Méliuz mantém relação comercial para possibilitar a oferta dos Produtos Méliuz aos Usuários, incluindo fornecedores e prestadores de serviços.

• “Plataforma Méliuz” ou “Portal Méliuz” significa a aplicação adaptada e desenvolvida para operação em website, smartphone, tablet ou qualquer outro dispositivo móvel, por meio da qual o Méliuz oferece os Produtos Méliuz aos Usuários.

• “Produtos Méliuz” são todos os produtos e serviços oferecidos aos Usuários pelo Méliuz, por meio da Plataforma Méliuz. A descrição de cada um dos Produtos Méliuz, bem como as regras específicas aplicadas a eles, você encontra nos Termos de Uso.

• “Sites de Terceiros” significa que o Portal possui links para outros sites e serviços online de terceiros, acessíveis por meio de links disponíveis no Portal Méliuz, e a utilização de tais sites e serviços por você está sujeita a termos de uso e política de privacidade de tais terceiros, especialmente de Anunciantes e Parceiros. Esta Política de Privacidade não trata das práticas de privacidade e proteção de dados realizadas por terceiros. A inclusão de um link em nosso Portal não implica em endosso do Méliuz do site de terceiros vinculado no Portal Méliuz ou de seus produtos e serviços, sendo fornecido apenas para sua conveniência. Se decidir acessar qualquer um dos sites de terceiros vinculados a nosso Portal, estará sujeito aos termos e condições de uso e políticas desses sites de terceiros.

• “Titular dos Dados” significa qualquer pessoa física identificada ou identificável a quem se referem os dados pessoais tratados. 

• “Tratamento” significa toda operação que pode ser realizada com Dados Pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

• “Usuário” significa a pessoa natural, maior de 18 (dezoito) anos e plenamente capaz de praticar atos da vida civil que efetivamente contrate, utilize ou acesse um ou mais Produtos Méliuz (seja para si mesmo ou para sua pessoa jurídica).

3. DOS DADOS PESSOAIS

3.1. Você, ao utilizar as Plataformas e/ou Serviços Méliuz, concorda expressamente em fornecer apenas Dados verdadeiros, atuais, completos e precisos. Você será o único responsável pelas informações falsas, excessivas, incorretas, incompletas, ou imprecisas que nos fornecer e pelos danos, diretos ou indiretos, que isso cause ao Méliuz ou a terceiros.

3.2. Formas de Coleta. Os Dados Pessoais são coletados pelo Méliuz da seguinte forma:

(i) quando o Usuário se cadastra na Plataforma Méliuz via Site ou Aplicativo;

(ii) por intermédio da coleta automática de informações de navegação o que inclui, mas não se limita a: navegação, participação em ofertas e programas, contratação ou utiliza quaisquer dos Produtos Méliuz; e visitas realizadas a Plataforma Méliuz; 

(iii) quando o Usuário entre em contato com o Méliuz pelos Canais de Atendimento;

(iv) por meio de empresas do mesmo grupo do Méliuz, na medida do necessário para podermos executar as nossas atividades, aprimorar os Produtos Méliuz, além de cumprir obrigações legais; e

(v) por meio dos Parceiros, quando o Méliuz necessita confirmar o cadastro do Usuário após a realização de uma compra (para efetuar o Cashback na conta do Usuário, por exemplo), para reforçar o controle contra fraudes e/ou para cumprir com obrigações legais, além de outras finalidades específicas previstas nesta Política de Privacidade.

3.3. Principais Finalidades. Os Dados Pessoais eventualmente coletados são utilizados de acordo com as bases legais previstas na LGPD, tais como: (i) para o devido cumprimento das obrigações legais e regulatórias; (ii) para o exercício regular de direitos; (iii) com o objetivo de proteção do crédito; (iv) para a execução dos contratos firmados; (v) para atender aos interesses legítimos do Méliuz ou de terceiros; (vi) para garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular; e (vii) mediante consentimento do Usuário, quando exigido. 

3.3.1. Ainda, podemos utilizar os dados dos Usuários para finalidades específicas a variar de acordo com o Produto Méliuz ao qual o Usuário quer ter acesso e com o seu relacionamento com o Méliuz, descritas nos Termos e Condições de Uso e demonstradas abaixo de forma não exaustiva:

3.4. Embora o Méliuz não tenha a intenção de Tratar Dados Pessoais Sensíveis, poderá solicitar dados biométricos para validação de identidade e prevenção a fraudes, nas situações previstas nos Termos de Uso, com base na garantia da prevenção à fraude e à segurança do titular nos processos de identificação e autenticação de cadastro (art. 11, II, "g", da LGPD). Além disso, é importante que o Usuário saiba que os produtos adquiridos junto aos Parceiros, inclusive em farmácias, são listados nas notas fiscais que são enviadas ao nosso sistema, o que não está sob controle do Méliuz. Em qualquer caso, os Dados Pessoais Sensíveis somente serão utilizados pelo Méliuz nas hipóteses autorizadas pela LGPD. Se o Usuário não deseja que o Méliuz receba a informação acerca de qualquer produto que consta na nota fiscal, pedimos que não use o Méliuz para referida compra.

3.5. Conforme disposto nos Termos e Condições Méliuz, nossos produtos são destinados exclusivamente a maiores de 18 anos. Diante disso, informamos que o Méliuz não possui a intenção de realizar o tratamento de Dados Pessoais de crianças e/ou adolescentes. Contudo, caso esse tratamento venha a ocorrer, adotaremos as melhores práticas de privacidade, segurança e transparência no tratamento dos dados pessoais dos menores. Destacamos ainda que o Méliuz poderá solicitar validações e aprovações adicionais de, pelo menos, um dos pais ou do responsável legal do referido Titular dos Dados, podendo, ainda, restringir tal utilização dos nossos Produtos. 

4. COMPARTILHAMENTO DE INFORMAÇÕES DO USUÁRIO

4.1. Em complemento ao indicado no item 3 acima, o Méliuz poderá compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com os terceiros indicados abaixo, somente na medida em que se fizer necessária para que as finalidades aqui previstas sejam atingidas.

4.2. Parceiros. Para que o Parceiro possa identificar o Usuário em caso de reclamações sobre a utilização dos Produtos Méliuz, em especial sobre disponibilização e resgate de Cashback, e para possibilitar a oferta dos Produtos Méliuz aos Usuários.

4.3. Instituições Parceiras. O Méliuz poderá compartilhar Dados Pessoais com as Instituições Parceiras para realização de saques, de pagamentos com Cartões Méliuz e de operações financeiras por meio da Conta Digital Méliuz e da Conta Acesso, para consultar o Sistema de Informações de Crédito (SCR) para monitoramento do crédito no sistema financeiro e fiscalização, bem como propiciar o intercâmbio de informações entre instituições financeiras e instituições de pagamento sobre o montante de responsabilidade de seus clientes em operações de crédito.

4.4. Outras empresas do Grupo CASH. O Méliuz poderá compartilhar Dados Pessoais entre as empresas que compõem o conglomerado econômico do Méliuz (Grupo CASH3) para fins operacionais e para garantir o funcionamento dos serviços contratados pelo Usuário, como para gestão dos Cartões Méliuz, gestão documental, prevenção a fraude, prestação de informação a clientes, auditoria interna, cessão de créditos. É possível, ainda, que Dados Pessoais sejam compartilhados - garantida a expectativa dos seus Titulares e/ou a sua autorização, quando necessária - para fins de marketing direto, perfilagem, segmentação de clientes, avaliação da satisfação e qualidade de serviço, desenvolvimento de produtos e serviços, monitoramento da qualidade de serviço, estudos de mercado, personalização da experiência nos sites e aplicações do Méliuz, sempre em respeito à privacidade e à proteção dos Dados Pessoais.

4.5. Prestadores de Serviços e Parceiros de Negócios. Para execução dos serviços contratados, incluindo, mas não se limitando a: (a) prestador de serviço de Geolocalização, (b) prestadores de serviços técnicos que operam a infraestrutura técnica de que necessitamos para fornecer os Produtos Méliuz, em particular fornecedores que alojam, guardam, gerem e mantêm a Plataforma Méliuz funcionando, (c) Instituições Parceiras responsáveis pela emissão e gestão dos Cartões Méliuz, (d) Instituições Parceiras ou prestadores de serviço de meio de pagamento que auxiliam o Méliuz na gestão e resgate dos saldos do Programa de Cashback, Recarga de Celular e compra de Gift Card, (e) Instituições Parceiras ou prestadores serviço que auxiliam o Méliuz na gestão de antifraude dos Produtos Méliuz, (f) prestadores de serviço que auxiliam o Méliuz na pesquisa de satisfação com Usuário, (g) prestadores de serviço que auxiliam o Méliuz na cobrança de dívidas, na proteção ao crédito e na prevenção de fraudes, incluindo instituições financeiras, instituições de pagamento e outros que forem necessários, (h) prestadores de serviço de validação de identidade e prova de vida, (i) prestadores de serviço de análise de uso da Plataforma Méliuz. Os prestadores de serviços que precisem acessar as informações para execução do trabalho em nosso nome estarão obrigados a seguir as mesmas regras dispostas nesta Política de Privacidade.

4.6. Autoridades. Poderemos compartilhar os Dados Pessoais dos Usuários com autoridades competentes e órgãos reguladores para (i) cumprir com decisões judiciais ou administrativas, (ii) exercício regular de direitos do Méliuz, inclusive apresentando documento em processos, (iii) cumprimento de obrigação legal ou regulatória.

4.7. Terceiros. Para viabilizar venda, parcial ou total, do negócio ou de nossos ativos ou ações (inclusive em conexão com falência ou processo semelhante), ou como parte de qualquer reorganização ou reestruturação do negócio, fusão, cisão ou incorporação, de modo que poderemos compartilhar as informações dos Usuários com terceiros que façam parte dos negócios, tomando as medidas necessárias para garantir que os direitos de privacidade dos Usuários sejam sempre respeitados.

5. COOKIES

5.1. Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você visita um site. Eles permitem reconhecer suas preferências para melhorar a sua experiência de navegação.

5.2. Os cookies, quanto a seus proprietários, podem ser classificados em duas categorias: Cookies Proprietários e Cookies de Terceiros. Os Cookies Proprietários são criados por nós ou por terceiros em nosso nome, enquanto os Cookies de Terceiros são definidos por terceiros confiáveis em nossas aplicações.

5.3. Os cookies que o Méliuz utiliza e suas modalidades estão expostos na sequência:

5.4. Os cookies são utilizados principalmente para as seguintes finalidades: 

(i) armazenar preferências, facilitando o uso do site e adaptando as funcionalidades aos seus interesses; 

(ii) melhorar a experiência, proporcionando uma navegação mais eficiente e personalizada; analisar atividades, armazenando informações sobre suas atividades no navegador, como endereço IP e páginas acessadas, em arquivos de logs para fins estatísticos e métricas de serviço; 

(iii) registrar o tráfego nas páginas, analisando questões de segurança e entendendo quais páginas são mais visitadas e populares; e 

(iv) armazenamento de sessões, permitindo que o site se lembre de que você já realizou o login, facilitando o acesso contínuo.

5.5. Os cookies possuem um ciclo de vida que varia de acordo com sua finalidade e configuração, conforme exposto na sequência:

5.6. Quando você acessa as páginas do Méliuz, fornecedores podem configurar cookies em seu dispositivo para fornecer seus serviços. Isso significa que, ao visitar nosso site, você pode receber cookies de terceiros. O Méliuz trabalha para identificar esses cookies antecipadamente, permitindo que você escolha se deseja aceitá-los. Sugerimos consultar as políticas de privacidade desses terceiros para obter mais informações sobre a utilização de cookies.

5.7. Você pode aceitar ou recusar o uso de cookies em seu dispositivo usando as configurações do seu navegador. No entanto, lembre-se de que, ao não aceitar alguns cookies, certos serviços e funcionalidades do nosso site podem não funcionar corretamente. Para mais informações sobre como proceder, consulte os links abaixo. Ao acessar os respectivos sites, você estará sujeito às políticas de privacidade de terceiros e deve ler o aviso de privacidade específico de cada site visitado.

(i)   Como remover cookies no Internet Explorer. 

(ii)  Como remover cookies no Microsoft Edge.

(iii) Como remover cookies no Firefox.

(iv) Como remover cookies no Google Chrome.

(v) Como remover cookies no Safari (MAC).

6. SEGURANÇA DAS INFORMAÇÕES

6.1. O Méliuz utiliza mecanismos de segurança de acordo com os melhores padrões e práticas adotados pelo mercado, que visam a assegurar a privacidade, autenticidade e inviolabilidade das informações.

6.2. Todos os Dados Pessoais Tratados pelo Méliuz são armazenados em um banco de dados reservado e com acesso restrito a funcionários habilitados cujas funções requeiram acesso e utilização nos termos desta Política de Privacidade ou para fins de segurança, sendo todos obrigados, por contrato, a manter a confidencialidade das informações e a não utilizá-las inadequadamente.

6.3. Nosso banco de dados é formado por uma rede isolada, equipada com mecanismos de autenticação de acesso aos registros, permitindo a catalogação detalhada desses acessos. Assim, é possível realizar a verificação posterior, indicando o momento, a duração, o arquivo e a identidade do funcionário autorizado que realizou o referido acesso aos registros.

6.4. Apesar desse mecanismo garantir a inviolabilidade dos dados coletados, é importante que o Usuário realize procedimentos básicos de segurança em seu celular e/ou computador, por meio da utilização de ferramentas como antivírus, além de não fornecer ou informar sua senha a quaisquer terceiros.

7. DURAÇÃO DO TRATAMENTO DOS DADOS PESSOAIS

7.1. Os Dados Pessoais são armazenados enquanto o contrato estiver vigente. Após o encerramento do contrato, as informações do Usuário serão guardadas para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, auditoria, preservação de direitos, ou se tivermos alguma outra razão legítima para mantê-los. Após o prazo de retenção, os dados pessoais serão eliminados, exceto nos casos em que o tratamento for necessário conforme previsto em lei e/ou norma regulatória assim estabelecerem ou para preservação de direitos. 

7.2. Para determinarmos o período de armazenamento adequado para os Dados Pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos Dados Pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus Dados Pessoais, a finalidade de Tratamento dos Dados Pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis.

7.3. Caso determinados Dados Pessoais deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, tais dados serão excluídos ou anonimizados.

8. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL DE DADOS

8.1. O Méliuz poderá realizar a transferência internacional dos seus dados pessoais para servidores localizados fora do território nacional, principalmente nos Estados Unidos, em razão da utilização da infraestrutura de computação para o armazenamento e processamento dos dados . A transferência ocorrerá de forma eletrônica e segura, por meio de ambiente protegido e sujeito a controles de acesso, com a finalidade específica de armazenar e processar o banco de dados e as informações necessárias à operação e continuidade dos serviços prestados.

8.2. O Méliuz adota medidas legais, técnicas e contratuais necessárias para garantir que os dados pessoais transferidos ao exterior recebam nível de proteção equivalente ao previsto nesta Política de Privacidade, na LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024. Além disso, os fornecedores selecionados são reconhecidos no mercado por seguirem padrões elevados de segurança e confiabilidade, o que assegura que o tratamento seja realizado de forma adequada e responsável.

9. DIREITOS DO USUÁRIO, PERGUNTAS E ESCLARECIMENTOS

9.1. O Usuário, como Titular dos Dados, poderá, a qualquer momento, solicitar o exercício de seus direitos garantidos pela LGPD, mediante requerimento, para obter:

(i) a confirmação de que seus Dados Pessoais estão sendo tratados;

(ii) o acesso aos seus Dados Pessoais;

(iii) a realização de correções/atualizações a dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

(iv) a revisão de decisões automatizadas que possam ter sido tomadas pelo Méliuz;

(v) a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de Dados Pessoais desnecessários, excessivos ou Tratados em desconformidade com o disposto em lei;

(vi) a portabilidade de Dados Pessoais a outro prestador de serviços, contanto que isso não afete nossos segredos industriais e comerciais;

(vii) a eliminação de Dados Pessoais Tratados com consentimento do Usuário, na medida do permitido em lei;

(viii) as informações sobre as entidades às quais seus Dados Pessoais tenham sido compartilhados;

(ix) as informações sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e sobre as consequências da negativa;

(x) a suspensão de determinadas comunicações; e,

(xi) a revogação do consentimento quando o Tratamento dos Dados Pessoais necessitar de prévio consentimento do Usuário – nesse caso a revogação do consentimento pode resultar na impossibilidade de uso de algumas funcionalidades do Aplicativo, ou até mesmo no encerramento dos serviços prestados pelo Méliuz, mas não impede o uso de dados anonimizados e dados cujo tratamento esteja baseado em outra hipótese legal prevista na LGPD.

9.2. O Usuário poderá tirar dúvidas ou exercer seus direitos inerentes à qualidade de Titular dos Dados (incluindo, sem limitação, o direito de acesso, correção e atualização, portabilidade, revogação de consentimentos, oposição a tratamentos, exclusão, bloqueio, revisão de decisões e suspensão de comunicações) por meio do e-mail: privacidade@meliuz.com.br ou pelo canal de privacidade.

9.3. As solicitações do Usuário serão tratadas com especial cuidado de forma a assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser solicitado que o Usuário faça prova da sua identidade de modo a assegurar que o compartilhamento dos Dados Pessoais é apenas feito com o respectivo Titular dos Dados.

9.4. Em algumas situações, a solicitação do Usuário poderá não ser imediatamente satisfeita em razão, por exemplo, do cumprimento de exigências legais ou regulatórias, para o exercício legal do direito do Méliuz, ou, ainda, pelo prazo necessário de acordo com a base legal que justifique a retenção dos Dados Pessoais, e que, em último caso, podem impedir o Méliuz de atender a referida solicitação. Nesses casos, o Méliuz manterá apenas os Dados Pessoais estritamente necessários para o atendimento das respectivas exigências.

9.5. O Méliuz terá enorme prazer em prestar todos os esclarecimentos necessários aos Usuários, sejam eles relacionados aos Termos de Uso, à Política de Privacidade ou à utilização da Plataforma Méliuz.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

10.1. O Méliuz compromete-se a, sempre que possível, tentar solucionar amigavelmente eventuais disputas que surgirem junto ao Usuário. Quando tal solução amigável não for bem-sucedida, o foro eleito para a solução da disputa será o da Comarca de São Bernardo do Campo, Estado de São Paulo, com renúncia de todos os outros, por mais privilegiados que sejam.

10.2. A coleta e tratamento dos seus dados pessoais observará o disposto nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso, disponíveis em: https://www.meliuz.com.br/termos-e-condicoes, e, a depender do Produto Méliuz contratado, nas políticas e termos dos Parceiros, conforme previsto nos contratos do respectivo Produto Méliuz, sempre em conformidade com todas as Normas Aplicáveis.

10.3. Esta Política de Privacidade poderá ser modificada livremente e a qualquer tempo pelo Méliuz. O Usuário será notificado pelos Canais de Comunicação Méliuz, bem como o Méliuz colocará um aviso no Site e no Aplicativo, sempre que esta Política de Privacidade for atualizada e/ou modificada. Ao continuar a utilizar os Produtos Méliuz após uma alteração desta Política de Privacidade, o Usuário estará concordando com as novas condições – mas o Usuário sempre pode manifestar a sua discordância por meio dos nossos Canais de Atendimento, se for o caso.

10.4. Nas hipóteses em que as alterações a esta Política de Privacidade resultarem em mudanças nas práticas de tratamento de Dados Pessoais que dependam do consentimento do Usuário, solicitaremos o aceite do Usuário aos novos termos da Política de Privacidade em relação ao tratamento de dados e finalidades indicados.