Como abrir um MEI em 2024? Tire todas as suas dúvidas

O MEI pode prestar os seus serviços, emitir notas fiscais e colher benefícios.

Você sabe como abrir um MEI? O processo para se tornar um Microempreendedor Individual (MEI) não é tão difícil como alguns pensam ser e, com poucos passos, já é possível ter todos os seus benefícios à disposição.

Além de regularizar a sua prestação de serviços, o MEI também encontra a oportunidade de emitir notas fiscais. O que, sem sombra de dúvidas, traz uma maior segurança para o seu negócio.

De acordo com dados do Ministério da Economia, já são quase 14 milhões de Microempreendedores Individuais ativos no Brasil. Ou seja, a categoria vem aumentando cada vez mais.

No entanto, muitos brasileiros ainda encontram algumas dúvidas quando o assunto é como abrir um MEI. E, se você também compartilha alguns questionamentos, não precisa se preocupar!

Afinal de contas, preparamos um conteúdo completo sobre a formalização de um Microempreendedor Individual. Continue a sua leitura e saiba como prestar os seus serviços dentro da lei.

Aproveite para ler o nosso guia e descobrir tudo o que precisa saber sobre o Calendário PIS 2023

O que é MEI?

O MEI é uma sigla que diz respeito ao Microempreendedor Individual. Aqui, estamos falando de um tipo de empresa indicado para profissionais autônomos e liberais que desejam regularizar os seus serviços.

Ele foi criado por meio da Lei Complementar nº 128/2008, passando a entrar em vigor em julho de 2009. E, como você pode perceber, ele vem fazendo sucesso entre milhões de brasileiros.

Hoje, o MEI surge como uma alternativa para diferentes tipos de profissionais, como é o caso, por exemplo, de pintores, jornalistas, carpinteiros, vendedores, cabeleireiros, entre outros tantos.

Afinal de contas, ao se tornar um Microempreendedor Individual, o trabalhador passa a ter direito a vários benefícios, como auxílio-doença, auxílio maternidade e até mesmo aposentadoria.

Além disso, a abertura de um MEI dá o direito de possuir o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), o que dá mais credibilidade no momento de prestar os serviços para os seus clientes.

Como abrir um MEI?

Que tal falarmos sobre qual é o processo para abrir um MEI? A boa notícia é que você pode ter o seu CNPJ em mãos de forma gratuita e online. Ou seja, não será necessário sair de casa.

Mas, para isso, será necessário atender cada uma das condições para se tornar um Microempreendedor Individual. E, caso você não saiba quais são elas, não precisa se preocupar!

Para isso, nós vamos te ajudar! Com isso, o primeiro passo será acessar o Portal do Empreendedor, beleza? Logo em seguida, será preciso seguir cada uma das etapas a seguir:

1. Saiba quais são as condições do MEI

Por mais que seja gratuito se tornar um Microempreendedor Individual, nem todo profissional pode ser MEI. Ou seja, é necessário atender alguns requisitos para formalizar o seu negócio. Veja quais são:

• Exercer algumas das atividades permitidas no MEI;
• Ter faturamento anual de até R$ 81 mil;
• Poder contratar somente um empregado;
• Não ter participação como sócio ou titular em outra empresa.

Está dentro de todas as regras do MEI? Então você pode seguir para os próximos passos e, assim, obter o seu CNPJ.

2. Faça o seu cadastro

Antes de fazer o seu cadastro no Portal do Empreendedor, será preciso criar uma conta Gov.br. Assim, você tem acesso a diferentes serviços de forma online, se precisar sair de casa.

Logo em seguida, é o momento de completar o seu cadastro dentro do Portal do Empreendedor. Para isso, será preciso clicar em “Formalize-se” e, logo em seguida, informar os seus dados.

Aqui, você deverá fornecer os seus dados pessoais, as atividades prestadas pelo seu negócio, entre outras informações. Sendo que a razão social do seu MEI será sempre o nome e CPF, ok?

3. Informe o endereço

Para abrir um MEI, também será preciso informar o CEP do seu endereço e o CEP de onde será a sua empresa. Neste momento, é importante entender que você pode utilizar o mesmo endereço nas duas categorias.

O endereço de funcionamento do seu MEI é fundamental, uma vez que ele te garante o Certificado de Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Logo, ele não pode ser negligenciado.

Pronto! Viu como é fácil abrir um MEI? No entanto, após ter o CNPJ do seu negócio, o trabalho não para! Ou seja, existem alguns pontos que devem ser levados em consideração por todo Microempreendedor Individual. Vamos conhecê-los?

Quais são as responsabilidades de um MEI?

Lembra quando falamos que abrir um MEI é um processo gratuito? Pois bem, o que muitos não sabem é que o Microempreendedor Individual terá que estar em dia com algumas responsabilidades, como o pagamento da guia DAS.

Aqui, estamos falando de um valor que deve ser pago mensalmente por quem é MEI. O Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) conta com todos os tributos obrigatórios a serem pagos.

Contudo, essa não é a única responsabilidade por trás de um MEI! Ou seja, também será preciso ficar em dia com outros pontos, como por exemplo:

• Emitir notas fiscais;
• Relatório mensal de receitas;
• Prestar informações do funcionário contratado;
• Declaração Anual do Faturamento do Simples Nacional (DASN-SIMEI).

Um ponto importante sobre a DASN-SIMEI é que ela precisa ser entregue de forma anual, até o último dia de maio (31/05). Ele é imprescindível para o funcionamento do MEI, logo, não pode ser negligenciado.

Confira também a nossa lista completa com todos os Feriados 2024

Quais os benefícios de um MEI?

O MEI é um tipo de empresa que traz uma série de benefícios para os profissionais que desejam formalizar seus negócios. O que vai muito além da oportunidade de emitir notas fiscais.

Não é atoa que, anualmente, o número de profissionais que se tornam MEIs vêm aumentando de forma bastante considerável. Deste modo, confira com a gente como você também pode se beneficiar:

• Facilidade na obtenção de um CNPJ;
• Baixos custos para se manter;
• Formalização do negócio;
• Fácil acesso à créditos;
• Acesso aos direitos previdenciários;
• Entre outros.

Viu como o seu negócio só tem a ganhar após abrir um MEI? Além disso, diversas instituições financeiras e bancos digitais possuem contas bancárias específicas para este tipo de empresa.

Sendo assim, será possível gerenciar as finanças da sua empresa de forma mais eficiente. O que permite, por exemplo, acompanhar de perto como anda a saúde financeira do seu negócio.

Caso tenha mais alguma dúvida sobre como abrir um MEI, não deixe de compartilhar conosco! Aproveite para deixar o seu comentário e continuar acompanhando os nossos conteúdos.